Cultivar a própria planta como parte de um tratamento. Essa é a realidade — e o sonho — de muitos pacientes brasileiros que encontraram na cannabis medicinal uma chance real de melhora. Com o apoio médico, laudos clínicos e uma decisão judicial favorável, o cultivo autorizado por habeas corpus representa um respiro no meio do caos da saúde pública e da criminalização histórica da planta.

Mas, mesmo com esse respaldo jurídico, a sensação de tranquilidade nem sempre acompanha quem planta por necessidade. O medo de fiscalizações mal-informadas, batidas policiais e abordagens desrespeitosas ainda ronda muitos pacientes. Afinal, até onde vai a proteção que o habeas corpus oferece?

Autorização judicial não significa tranquilidade

Apesar de o habeas corpus garantir o direito de plantar cannabis em casa, pacientes medicinais relatam episódios de fiscalização inesperada, operações policiais equivocadas e até ameaças de apreensão de plantas e extratos. Mesmo com a decisão judicial em mãos, muitos continuam expostos ao medo, à insegurança e à desinformação das autoridades.

Em diversas regiões do Brasil, nem todas as polícias estão informadas sobre o que é ou não permitido em casos de habeas corpus. Em situações extremas, pacientes autorizados são tratados como criminosos, têm suas plantas apreendidas e, em alguns casos, sofrem constrangimentos públicos. Isso acontece porque nem sempre há diálogo entre o Judiciário, os profissionais de saúde e os órgãos de segurança pública.

É fundamental que o paciente autorizado entenda: o cultivo protegido por habeas corpus é individual, exclusivo para o próprio tratamento. A venda, doação, troca ou qualquer atividade que caracterize uso comercial está fora da legalidade — e pode transformar um paciente em alvo de investigação criminal. Isso vale inclusive para cursos, oficinas ou qualquer conteúdo que ultrapasse os limites do uso pessoal definido pela Justiça.

Pacientes também devem manter descrição quanto ao local de cultivo, segurança do ambiente e sigilo sobre a quantidade de plantas. Evitar exposição desnecessária nas redes sociais, reforçar a vigilância sobre o uso e controlar rigorosamente o processo de extração são medidas essenciais para garantir a continuidade do tratamento sem riscos legais.

Judicialização não é política pública

Ter um habeas corpus é ter um direito — mas não é estar imune a fiscalizações ou questionamentos. Enquanto o Brasil não avançar em uma política pública clara e acessível, pacientes medicinais vão continuar andando na corda bamba entre o reconhecimento legal e a possibilidade de criminalização.