Um impasse político travou novamente o avanço do projeto de lei que prevê a criação de uma política municipal sobre o uso medicinal da cannabis em Sorocaba, interior de São Paulo. Segundo reportagem do Portal de Notícias Porque, da cidade, a proposta foi retirada da pauta da sessão da última quinta-feira (12) após a apresentação de uma emenda de última hora pelo suplente Rafael Militão. A mudança gerou revolta entre mães atípicas que acompanhavam a votação na Câmara Municipal.

A proposta é de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos) e está engavetada desde 2022. Desta vez, a paralisação da votação reacendeu a tensão dentro do próprio partido, expondo a disputa de protagonismo entre Simoa e o secretário municipal de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Vinícius Aith, também do Republicanos. Licenciado do cargo legislativo, Aith tem Militão como seu suplente na Câmara.

Bastidores revelam embate por protagonismo

Nos bastidores, a emenda foi interpretada como uma estratégia política para impedir que Simoa levasse os créditos pela iniciativa. Ao longo dos três anos de tramitação, Aith já apresentou outras alterações ao texto, o que alimenta a leitura de que há uma disputa interna pela “paternidade” do projeto.

Durante discurso na tribuna, Simoa expressou indignação com a manobra. “Militão é uma pessoa boníssima, mas entrou com a emenda sem conversar comigo. Estou com o telefone disponível o tempo todo. Por que não falou comigo antes?”, questionou. O vereador afirmou ainda que pretende reapresentar a proposta como um projeto coletivo, com a assinatura de outros parlamentares, para evitar futuras disputas.

Cannabis medicinal é esperança de alívio para muitas famílias (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Mães atípicas protestam contra novo adiamento

A retirada do projeto da pauta causou protestos no plenário. Famílias que esperavam pela regulamentação demonstraram frustração com mais esse revés. Denise Camargo, representante comercial e mãe atípica, lamentou o adiamento: “Viemos lutar pela liberação de medicamentos à base de canabidiol para PCDs, autistas, pessoas com ansiedade e depressão. A Prefeitura já gravou vídeo falando de plantio no Parque Tecnológico, mas até agora nada saiu do papel.”

Segundo ela, o grupo tentou buscar diálogo com Militão, mas não foi recebido. “Fomos ao gabinete para conversar, mas ele deixou o plenário e não estava no local. Não nos atendeu.”

O que propõe o projeto

A proposta apresentada por Simoa estabelece que pacientes possam ter acesso a medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal — como o canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides — mediante prescrição médica e autorização judicial ou da Anvisa. Não há restrição de idade ou gênero para o uso.

O texto também propõe diretrizes para uma política pública local voltada à saúde, dignidade e qualidade de vida, prevendo ações como conferências temáticas, um plano municipal de ações e a criação de um sistema de informação sobre o uso medicinal da cannabis.

O projeto já teve parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde da Câmara. A única resistência formal veio do vereador Luis Santos (Republicanos), conhecido opositor da pauta.

As informações desta reportagem foram obtidas a partir de conteúdo publicado originalmente pelo Portal Porquê de Sorocaba.