A retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, motos e carros, foi confirmada pelo Congresso Nacional. A exigência impacta diretamente usuários de cannabis, seja medicinal ou recreativa, e passa a valer imediatamente após a promulgação.

Como funciona o exame toxicológico e por que ele detecta cannabis por até 90 dias

Até então, o teste era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Com a mudança, todos os candidatos à CNH A ou B precisam apresentar exame toxicológico negativo. O procedimento analisa fios de cabelo ou pelo e detecta o uso de cannabis por até 90 dias, identificando metabólitos como o 11-nor-9-carboxi-THC, que permanecem no organismo mesmo após semanas sem consumo.

A votação ocorreu na mesma semana em que o Contran flexibilizou as regras para tirar habilitação, permitindo preparação independente. Apesar disso, o exame toxicológico continua sendo obrigatório no processo da CNH. O teste segue a Resolução Contran nº 923/2022 e utiliza metodologias de alta precisão, como LC/MS/MS, capazes de identificar traços mínimos de substâncias psicoativas.

Cannabis medicinal também reprova o teste: o que o laudo realmente avalia

O exame investiga diferentes grupos de substâncias e, no caso da cannabis, não diferencia uso medicinal do recreativo. Os metabólitos do THC ficam incorporados aos fios, permitindo detecção mesmo após longo período. Em laudos como o utilizado como base para esta matéria, com dados pessoais ocultados, os níveis de corte são extremamente baixos, o que possibilita identificar consumo eventual. Se o resultado for positivo, o candidato é impedido de seguir no processo da CNH até apresentar um novo teste negativo. 

substâncias detectáveis no teste toxicológico exigido pelo Detran (Reprodução/Arquivo)

Mesmo com regulamentação da Anvisa, produtos medicinais com THC também resultam em exame toxicológico positivo. Pacientes precisam estar atentos, pois o laudo não inclui distinção no resultado final.

O que muda para quem usa cannabis e quer tirar a CNH A ou B

Se o exame apresentar níveis acima do limite permitido, o candidato é reprovado. É necessário aguardar o tempo de metabolização e crescimento capilar antes de realizar um novo teste. Embora alguns laboratórios anexem um parecer médico, o que determina a aprovação ou reprovação é exclusivamente o resultado toxicológico. No caso analisado, o parecer indicava ausência de uso abusivo, ainda assim, laudos positivos reprovariam.

Com a volta da exigência, usuários de cannabis precisam considerar que o teste detecta substâncias por até 90 dias. Mesmo sem sinais de intoxicação recente, a presença de metabólitos reprova o exame. Não há exceção específica para cannabis medicinal. O exame não avalia a capacidade de dirigir, apenas identifica consumo prévio, mas o resultado positivo elimina automaticamente o candidato.

A partir da promulgação, a exigência vale em todo o país. Para quem usa cannabis e está planejando iniciar o processo de habilitação, o ideal é entender como funciona o exame, respeitar os prazos de detecção e se organizar antes da coleta. A mudança recoloca o debate sobre trânsito, cannabis e direitos dos motoristas no centro das discussões públicas.