A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou com exclusividade ao Gabiiweed.com que papéis de enrolar fumo sem tabaco não são objeto de regulamentação sanitária no Brasil. A resposta inédita da agência joga luz sobre uma lacuna regulatória em um mercado em expansão e levanta questionamentos sobre a segurança desses produtos amplamente utilizados por consumidores.

A solicitação de esclarecimentos à Anvisa foi motivada por reportagem publicada pelo Gabiiweed.com em 27 de fevereiro, que revelou a presença da marca brasileira aLeda em um estudo internacional sobre contaminação por metais pesados em papéis de enrolar.

Falta de regulação expõe lacuna no controle sanitário

De acordo com a Anvisa, apenas produtos que contêm tabaco na composição, como os chamados blunts, são regulamentados pela RDC nº 896/2024. Nesses casos, os itens são classificados como produtos fumígenos derivados do tabaco e precisam de registro sanitário, além da apresentação periódica de testes laboratoriais sobre sua composição química.

Por outro lado, papéis de enrolar que não possuem tabaco não se enquadram em nenhuma categoria regulatória sanitária atualmente. Na prática, isso significa que não há exigência de testes, certificações ou parâmetros oficiais de qualidade e segurança para esses produtos no país.

A agência também destacou que, mesmo no caso de produtos com tabaco, não há avaliação de “segurança” propriamente dita. Segundo o órgão, produtos fumígenos não possuem níveis seguros de consumo, uma vez que a combustão, independentemente do material, já representa um fator de risco à saúde.

Ausência de limites para contaminantes preocupa especialistas

A resposta da Anvisa também confirma que não existem parâmetros específicos no Brasil para limites de contaminantes, como metais pesados e pesticidas, em papéis de enrolar sem tabaco. Já nos produtos com tabaco, as empresas devem apenas apresentar análises laboratoriais indicando a presença desses elementos, sem que isso represente, necessariamente, um selo de segurança. 

Papéis de enrolar sem tabaco não têm regulação da Anvisa nem exigência de controle sanitário no Brasil (Reprodução/Pexels)

O cenário ganha relevância diante de evidências internacionais. Um relatório da SC Labs, laboratório de referência na Califórnia, identificou a presença recorrente de metais pesados em sedas, celuloses e wraps comercializados no mercado. Entre os casos analisados, um produto da marca brasileira aLeda apresentou contaminação por chumbo significativamente acima dos limites estabelecidos naquele estado norte-americano.

A ausência de regulamentação sanitária no Brasil, somada à falta de limites oficiais para contaminantes, reforça a preocupação com a exposição do consumidor a substâncias potencialmente nocivas, especialmente considerando que esses materiais são utilizados por meio da inalação.

Mercado cresce sem padronização e debate avança

O posicionamento da Anvisa evidencia um descompasso entre o crescimento do mercado de acessórios para consumo fumígeno e a ausência de diretrizes sanitárias específicas. Enquanto produtos à base de cannabis medicinal seguem regras rigorosas de importação e controle, itens utilizados no consumo, como papéis e celuloses, permanecem fora do radar regulatório.

Especialistas ouvidos em estudos internacionais defendem maior transparência na cadeia produtiva e a adoção de padrões mínimos de qualidade, sobretudo para materiais de origem vegetal, que podem acumular contaminantes ambientais ao longo do cultivo e processamento.

No Brasil, a tendência é que o tema ganhe espaço no debate público, impulsionado tanto pelo avanço do mercado quanto por episódios como o da aLeda, que colocou a discussão sobre controle de qualidade e segurança do consumidor em evidência. Até o momento, não há indicação de que a Anvisa esteja avaliando a criação de normas específicas para esses produtos, já a empresa aLeda não se manifestou sobre o resultado no estudo do laboratório da Califórnia.