O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) intensificou a articulação no Congresso para impedir que o projeto que trata do cultivo doméstico e da produção comercial de maconha siga para aprovação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. O parlamentar apresentou recurso para que a proposta seja obrigatoriamente analisada pelo Plenário, onde espera reunir votos suficientes para barrar sua tramitação acelerada.

Projeto teria mudado de escopo, diz deputado

Segundo Garcia, o texto originalmente discutido tratava apenas da possibilidade de uso medicinal da cannabis no SUS, mas teria sido ampliado ao longo da tramitação para incluir autorização ao plantio doméstico e para fins comerciais. Para ele, essa mudança altera completamente o propósito inicial e exige debate mais profundo, especialmente sobre impactos regulatórios e responsabilidades de fiscalização.

O deputado argumenta que o novo formato da proposta abre “brechas perigosas” no controle estatal e pode dificultar a identificação de plantios ilegais associados ao tráfico. De acordo com Garcia, qualquer liberação sem estrutura rigorosa e mecanismos claros de monitoramento colocaria em risco a segurança da população e o trabalho das forças policiais.

Recurso quer levar debate ao Plenário da Câmara

Garcia afirma que sua principal preocupação é evitar que a proposta seja aprovada apenas nas comissões temáticas, sem que todos os parlamentares tenham oportunidade de votar. O recurso apresentado impede a conclusão automática do projeto e obriga que o tema seja pautado no Plenário, etapa que ele considera indispensável diante da sensibilidade do assunto.

Embed from Getty Images

Diego Garcia pressiona para que o projeto deixe as comissões e seja debatido no Plenário

(Reprodução/SERGIO LIMA/AFP/Getty Images Embed)

O parlamentar reforça que não é contrário ao debate sobre cannabis medicinal, mas sustenta que o texto atual ultrapassa esse limite e se aproxima de uma espécie de liberação ampla do cultivo. Para Garcia, é preciso separar a discussão científica sobre tratamentos de saúde de iniciativas que, segundo ele, podem fragilizar o combate ao narcotráfico.

Ele afirma ainda que pretende mobilizar bancadas conservadoras para barrar o avanço do projeto até que haja consenso sobre o alcance real da regulamentação. “Trata-se de um tema que exige responsabilidade e transparência. A sociedade precisa saber exatamente o que está sendo votado”, declarou.