O Senado Federal abriu um novo capítulo no debate sobre o cultivo de cannabis no Brasil. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou o Requerimento nº 738/2025 solicitando ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma série de esclarecimentos sobre a autorização concedida pela Anvisa à Embrapa para iniciar pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa no país.

A autorização da Anvisa para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis tornou-se o centro das atenções no Legislativo. O pedido, protocolado com base no artigo 50 da Constituição Federal, reflete a preocupação do parlamentar com transparência, legalidade e possíveis impactos regulatórios.

Senado quer explicações sobre reunião entre Anvisa e Embrapa

O requerimento aborda a reunião realizada entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, na qual foram discutidos parâmetros para pesquisas científicas envolvendo o cultivo da planta. Girão solicita informações sobre atas, registros, áudios e eventuais deliberações do encontro, além de questionar se outros compromissos foram feitos ou estão previstos.

A busca por esclarecimentos sobre o encontro entre Anvisa e Embrapa tem como objetivo entender os critérios adotados e a extensão da articulação institucional em torno do tema. O senador também quer detalhes sobre eventuais propostas para ampliar autorizações de cultivo e sobre possíveis interlocuções com outros órgãos federais.

Eduardoo Girão, senador que assinou o pedido e impulsionou a discussão entre parlamentares (Reprodução/Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Em sua justificativa, Girão afirma que a recente movimentação do Executivo em relação à cannabis exige transparência e participação ativa do Congresso. Para ele, o debate sobre cultivo de cannabis no Brasil precisa de controle e fiscalização devido ao impacto nas áreas da saúde pública, segurança e economia.

O parlamentar argumenta ainda que o tema requer uma discussão técnica, ética e democrática, com informações claras sobre objetivos e consequências das tratativas.

Requerimento avança enquanto Anvisa libera pesquisa científica

O relatório do senador Laércio Oliveira, responsável pela análise inicial do pedido, concluiu que o requerimento cumpre todas as normas constitucionais e regimentais. Segundo o parecer, as informações solicitadas pelo Senado são compatíveis com a prerrogativa de fiscalização do Legislativo e se enquadram no princípio da publicidade da administração pública.

A matéria agora aguarda deliberação final da Mesa Diretora. O avanço do requerimento ocorre no mesmo momento em que a Anvisa autoriza, pela primeira vez, pesquisas de cultivo de cannabis feitas pela Embrapa, criando um cenário de forte repercussão política.

A decisão da Anvisa, anunciada em 19 de novembro, permite que a Embrapa realize estudos exclusivamente científicos, sem qualquer possibilidade de comercialização. Antes de iniciar o trabalho, a empresa passará por inspeção da agência e deverá seguir protocolos rígidos de controle, segurança e rastreabilidade.

A Embrapa afirmou que a autorização representa um marco estratégico para o país, capaz de reduzir a dependência de insumos importados e fortalecer a base científica nacional. A medida foi anunciada no mesmo período em que a Finep liberou mais de R$ 13 milhões para pesquisas com canabidiol conduzidas pela estatal e parceiros.

Pesquisa nacional avança em meio a embates políticos

Pesquisadores da Embrapa destacam que a falta de regulamentação para produção nacional de cannabis mantém o país dependente de produtos e sementes importadas, o que encarece tratamentos e limita o avanço tecnológico brasileiro.

A autorização também dialoga com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a possibilidade de empresas solicitarem autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

Ministério da Saúde terá que explicar ao Senado os detalhes sobre a autorização de cultivo concedida pela Anvisa à Embrapa (Reprodução/Ministério da Saúde)

Nesse contexto, o requerimento apresentado no Senado busca esclarecer o papel da Anvisa e identificar se houve pressões internas ou articulações com outros ministérios para flexibilizar a regulamentação da planta no país.

O debate sobre pesquisa e cultivo de cannabis no Brasil deve se intensificar nas próximas semanas, em meio às discussões políticas, regulatórias e científicas que envolvem o tema. O documento segue seu trâmite regimental e aguarda decisão da Mesa Diretora.