Apesar de ter sido um dos pioneiros na legalização da cannabis nos Estados Unidos, o Washington ainda proíbe o cultivo doméstico de cannabis para uso recreativo. Esse cenário, no entanto, pode mudar em 2026. Parlamentares estaduais analisam um projeto de lei que autoriza o cultivo caseiro de maconha para uso pessoal.

Atualmente, entre os 24 estados norte-americanos que legalizaram a cannabis recreativa, apenas quatro, incluindo Washington, ainda vetam o cultivo doméstico da planta para pessoas sem prescrição médica, segundo levantamento do Marijuana Policy Project.

Projeto autoriza até seis plantas de cannabis por pessoa

O texto em debate, conhecido como Senate Bill 6204, prevê que adultos com mais de 21 anos possam cultivar até seis plantas de cannabis por pessoa, respeitando o limite máximo de 15 plantas por residência. A proposta avançou na semana passada em uma comissão do Senado estadual, superando um prazo decisivo do processo legislativo.

Projeto autoriza até seis plantas de cannabis por adulto (Reprodução/Pexels)

Washington foi um dos primeiros estados a legalizar a cannabis recreativa em 2012, ao lado do Colorado. No entanto, diferentemente do modelo adotado no Colorado, a legislação de Washington não autorizou o cultivo doméstico de maconha naquele momento.

Cultivo pessoal de maconha ainda é crime no estado

Hoje, cultivar cannabis para uso próprio em Washington é crime, enquadrado como infração penal de classe C. A deputada estadual Shelley Kloba, uma das principais defensoras da medida, avalia que a proibição é um resquício da política de guerra às drogas.

“É uma das poucas peças desse modelo que ainda mantemos em vigor”, afirmou a parlamentar, que atua há anos na defesa da legalização do cultivo doméstico de cannabis.

Críticas apontam riscos de acesso de jovens à cannabis

Entidades ligadas à segurança pública se posicionaram contra o projeto. Para críticos, a liberação do cultivo caseiro de maconha pode facilitar o acesso de jovens à cannabis, substância que permanece proibida para menores de 21 anos.

“Estamos preocupados com a normalização do uso da maconha entre jovens”, declarou James McMahan, representante da Associação de Xerifes e Chefes de Polícia de Washington, durante audiência pública.

Há também o argumento de que a medida pode sobrecarregar a atuação das polícias locais, responsáveis por fiscalizar quantidade de plantas e reclamações sobre odor.

Multas, limites e restrições ao cultivo residencial

Pelas regras do projeto, moradores poderão receber multa de US$ 50 caso as plantas de cannabis sejam visíveis ao público ou se o odor ultrapassar os limites da propriedade. O texto também proíbe o cultivo em residências que funcionem como creches ou lares de acolhimento.

Além disso, o projeto autoriza que municípios criem leis locais para proibir o cultivo doméstico em áreas residenciais, mecanismo que pode facilitar a aprovação política da proposta.

O projeto de legalização do cultivo doméstico de cannabis em Washington precisa ser aprovado pelo plenário do Senado até 17 de fevereiro. Caso contrário, será arquivado e considerado encerrado na atual sessão legislativa. O encerramento oficial dos trabalhos do Legislativo estadual está previsto para 12 de março.