O Texas, nos Estados Unidos, passa a tratar o porte de Delta-8 THC como crime grave a partir desta sexta-feira (31). A mudança atinge produtos vendidos há anos em lojas especializadas e postos de gasolina no estado americano e serve como termômetro de como jurisdições internacionais estão lidando com derivados de hemp fora do escopo tradicional da regulação de cannabis.

O Delta-8 é classificado como semissintético porque, embora exista naturalmente na planta de cannabis, aparece nela apenas em quantidades ínfimas. Para viabilizar a produção em escala comercial, o composto vendido no mercado é obtido por conversão química do CBD, substância não intoxicante extraída do hemp. É justamente essa manufatura em laboratório que abre brecha para o novo enquadramento penal no Texas.

A proibição não atinge comestíveis ou bebidas feitos com Delta-9 THC, o principal composto psicoativo da cannabis, que segue com regramento próprio no estado.

Porte vira crime grave, mesmo com maconha tratada como infração leve

O ponto mais relevante da nova norma é que ela não se limita a restringir a venda dos produtos nas prateleiras, como aconteceu em regras anteriores sobre formas fumáveis de hemp. Desta vez, o próprio porte é alcançado. O Departamento de Polícia de Austin (APD) informou que vai tratar quem for flagrado com Delta-8 como autor de "state jail felony", categoria do sistema penal americano equivalente a um crime de médio potencial ofensivo, com pena de 180 dias a 2 anos de prisão e multa de até US$ 10 mil.

A distinção chama atenção porque, no mesmo estado, a posse de pequenas quantidades de maconha é enquadrada como contravenção e, isoladamente, geralmente não resulta em prisão em Austin.

Origem da disputa judicial

A proibição já havia sido barrada judicialmente em 2021, quando a empresa Hometown Hero, sediada em Austin, moveu ação junto a outras empresas e consumidores e obteve uma liminar impedindo o estado de tratar o Delta-8 manufaturado como substância controlada. A liminar vigorou por quase cinco anos.

Em maio deste ano, a Suprema Corte do Texas reverteu essa decisão, autorizando o Departamento de Serviços de Saúde do estado (DSHS) a retomar a proibição. A Corte determinou que o mérito da ação pode continuar em tramitação, mas sem a ordem que suspendia a aplicação das regras estaduais, o que abriu caminho para o novo marco que passa a valer nesta sexta. 

Juíza Jane Bland questiona advogado do estado durante julgamento sobre o Delta-8, em janeiro (Foto: Reprodução/Patricia Lim / KUT News)

Uma notificação do DSHS não lista cada produto banido nominalmente, alegando que os termos não são padronizados internacionalmente. Em vez disso, o documento descreve formas de THC diferentes do Delta-9, incluindo o que chama de "equivalentes sintéticos das substâncias contidas na planta de cannabis". Com isso, o Delta-8 semissintético passa a integrar a Lista I de substâncias controladas do estado, a mesma categoria usada para heroína, LSD, DMT, MDMA, peiote e cogumelos de psilocibina.

Setor vê estratégia de esgotamento

Para Lukas Gilkey, CEO da Hometown Hero e um dos responsáveis pela ação judicial, a nova regra integra uma estratégia deliberada contra o mercado legal de hemp do estado. Segundo ele, a impossibilidade de um banimento total do setor levou as autoridades a atacar o mercado em etapas, o que classificou como uma forma de esgotamento gradual das pequenas lojas.

Mais de 14 mil pontos de venda estão registrados no Texas para comercializar produtos de hemp, segundo planilha mantida pelo DSHS. Só Austin tem 974 varejistas cadastrados; a cidade e os seis condados vizinhos somam 1.842 pontos de venda, entre lojas especializadas, conveniências, restaurantes e bares.

Aplicação prática ainda gera dúvidas

O APD não esclareceu como os policiais vão identificar o tipo de THC presente em um produto no momento da abordagem, nem se há um plano formal de prisões ou cronograma de fiscalização. A decisão final sobre apresentação de acusações cabe ao Ministério Público local.

A postura representa uma mudança em relação ao que o próprio departamento informou em maio, quando classificava o Delta-8 dentro da mesma política aplicada à posse de pequenas quantidades de maconha, que normalmente resulta em apreensão do produto, sem prisão, salvo em casos ligados a investigações de tráfico ou crimes violentos.

O departamento segue orientando consumidores a manter produtos legais de hemp na embalagem original, para que a concentração de Delta-9 declarada fique visível. Mas, a partir de sexta-feira, a embalagem não será suficiente para tornar legal um produto rotulado como Delta-8.

Diante do custo elevado da disputa judicial, Gilkey afirmou que a empresa ainda avalia se vai continuar litigando. Segundo ele, o Delta-8 representava cerca de 5% do faturamento total da Hometown Hero, hoje concentrada em produtos à base de Delta-9.