Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alterou o rumo de um caso que havia resultado na prisão preventiva de um casal acusado de cultivar cannabis. Em julgamento realizado no início de fevereiro, a Corte entendeu que o conhecimento técnico do réu, antes apontado como risco à ordem pública, pode ter aplicação social relevante no contexto da cannabis medicinal. As informações são do portal Metrópoles.

A mudança de entendimento partiu da 2ª Turma Criminal do TJDFT, que revogou, por maioria de votos, a prisão preventiva do técnico em informática Nathan Teixeira Gomes, de 33 anos, e de sua esposa. O casal havia sido detido em dezembro de 2025, após investigação da Polícia Civil do Distrito Federal relacionada ao cultivo doméstico de cannabis.

Prisão teve origem em publicações nas redes sociais

As apurações começaram após autoridades identificarem postagens frequentes sobre cultivo de cannabis no Instagram. Nathan e a companheira estavam à frente do perfil público @cerradobrothers, onde compartilhavam imagens, vídeos e rotinas do plantio, além de conteúdos de defesa da legalização e do uso medicinal da maconha.

De acordo com o Metrópoles, o casal mantinha residência no Gama (DF) e outro imóvel em Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. Foi neste último endereço que os investigadores localizaram uma estufa estruturada, com dezenas de plantas, sementes e equipamentos utilizados no cultivo. A operação resultou na prisão em flagrante do casal.

Réu apresentou autorização da Anvisa para importar medicamento à base de cannabis (Reprodução/Portal Metrópoles)

Mesmo após a apresentação de documentos médicos e de uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitia a Nathan importar medicamentos à base de cannabis, a prisão foi convertida em preventiva durante audiência de custódia. À época, o magistrado responsável sustentou que a experiência técnica do casal poderia facilitar a retomada da atividade.

Tribunal vê potencial terapêutico e revoga prisão

O entendimento, no entanto, foi revisto no julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa. O relator do caso destacou que a mesma expertise usada para justificar a prisão poderia, em outro contexto, contribuir para tratamentos de saúde, sobretudo de pessoas sem condições financeiras de importar medicamentos derivados da cannabis.

Na avaliação do colegiado, o marco regulatório brasileiro sobre cannabis medicinal vem passando por transformações, com avanços normativos que admitem o uso terapêutico da planta. Para a Turma, não ficou demonstrado risco concreto à ordem pública que justificasse a manutenção da prisão preventiva.

Defesa aponta estigmatização e promete ação indenizatória

Em declarações reproduzidas pelo Metrópoles, a advogada Paloma Cassimiro Faustino afirmou que o casal foi alvo de preconceito institucional. Segundo ela, a estrutura do cultivo e o local do imóvel pesaram mais na narrativa acusatória do que os laudos médicos e a finalidade terapêutica alegada.

A defesa sustenta que a prisão interrompeu tratamentos de saúde e atingiu a família de forma desproporcional. Diante disso, anunciou que pretende buscar indenização pelos meses de privação de liberdade considerados indevidos.

A decisão do TJDFT é vista por especialistas como um precedente relevante em debates judiciais sobre cannabis medicinal, especialmente em casos que envolvem pacientes, redes sociais e cultivo doméstico, em meio à ausência de regulamentação específica para o plantio no Brasil.