Dois cursos gratuitos a distância, ofertados pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornaram-se ferramentas indiretas de capacitação para pacientes e ativistas da cannabis medicinal. Embora não tenham o cultivo como tema central, os conteúdos são estratégicos para quem busca o Habeas Corpus (HC) para plantar ou deseja constituir uma associação de pacientes. As inscrições podem ser feitas a qualquer momento, diretamente nas plataformas online das instituições e os cursos emitem certificado.

Para quem busca o Habeas Corpus

O STF Educa, projeto do Supremo Tribunal Federal, disponibiliza o curso “Habeas Corpus: Teoria e Prática no STF”. Com carga horária de 7 horas, o conteúdo é voltado para o público em geral e apresenta a evolução do HC no Brasil, as hipóteses de cabimento e as teses jurídicas aplicadas pela Corte. Uma aula é dedicada especificamente à análise de “Habeas Corpus e a Lei de Drogas”, discutindo os efeitos de decisões de inconstitucionalidade relacionadas ao tema. O conhecimento é fundamental para pacientes que precisam judicializar seu pedido de autorização para cultivo, compreendendo os argumentos jurídicos utilizados com sucesso no tribunal.

Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Reprodução/Agência Brasil/Antônio Cruz)

Para quem quer formar uma associação

Já o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, oferece o curso “Estado e Organização da Sociedade Civil: MROSC” (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Com 20 horas de duração, ensina os detalhes da Lei nº 13.019/2014, que estabelece as regras para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. O treinamento é essencial para lideranças que planejam criar e regularizar uma associação de cannabis medicinal, guiando-as sobre planejamento, celebração de parcerias, execução de projetos e prestação de contas.

Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Agência Brasil/Antônio Cruz)

Como participar

Ambos os cursos são autoinstrucionais, ou seja, não contam com tutores, e as matrículas são realizadas online. Para o curso do ILB sobre associações, os interessados devem se cadastrar na plataforma Saberes (http://saberes.senado.leg.br). Para o curso do STF sobre Habeas Corpus, as inscrições são feitas no ambiente virtual de aprendizagem do STF Educa (https://ead.stf.jus.br). Após a matrícula, os alunos têm um prazo determinado – 60 dias para o curso do ILB e 90 dias para o do STF – para concluir as atividades e obter o certificado, que exige um aproveitamento mínimo de 70%.