A cidade de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, realizará neste sábado (4) sua 1ª Marcha da Maconha, após decisão do juiz Eduardo de França Helene, da 1ª Vara Cível da Comarca local. A autorização foi concedida por liminar deferida na segunda-feira (29), depois que os organizadores acionaram a Justiça diante da falta de resposta da prefeitura ao pedido formal para realização do evento.

De acordo com a advogada Luana Silva, representante do coletivo responsável pela marcha, o grupo havia protocolado a solicitação junto ao poder público municipal, mas, diante da omissão, comunicou o Batalhão da Polícia Militar e a Secretaria de Mobilidade Urbana. Após tentativas frustradas de alteração da data e do local por parte das autoridades, os organizadores ingressaram com um mandado de segurança, obtendo decisão favorável.

Liminar garante direito à manifestação

Na última quinta-feira (2), representantes da organização, da prefeitura e do Ministério Público participaram de uma reunião para ajustar detalhes e garantir o cumprimento de condições impostas pela Justiça, entre elas, a proibição da presença de crianças, do incentivo ao uso recreativo da maconha e do consumo da substância durante o evento.

 Justiça libera o ato, mas veta o uso de maconha durante a caminhada ( Reprodução/Gerardo Vieyra/NurPhoto/Getty Images Embed)

Segundo Luana, a marcha é um ato constitucional e pacífico, voltado ao debate de políticas públicas e ao uso medicinal da cannabis. A concentração dos participantes ocorrerá às 14h20, ao lado das quadras esportivas na avenida da praia, próximo à ponte do Indaiá. A caminhada segue às 16h20 em direção à Praça da Cultura, onde haverá uma roda de conversa popular sobre o tema.

Os organizadores orientam que os participantes levem documento de identificação, água, roupas confortáveis e cartazes criativos, mantendo o respeito, a educação e evitando provocações.

Prefeitura cumpre decisão, mas reforça oposição ao uso recreativo

Em nota, o Governo Municipal de Caraguatatuba afirmou que cumprirá integralmente a decisão judicial, apesar de manter-se contrário ao uso de substâncias ilícitas. A administração informou que agentes de segurança estarão presentes para garantir a ordem pública e o cumprimento das restrições, especialmente quanto à proibição de fumar maconha durante a marcha.

O governo municipal destacou ainda que, por se tratar de um tema sensível e de grande impacto social, considera adequado promover futuramente um fórum público sobre o uso medicinal do canabidiol, reforçando o compromisso com o debate democrático e a segurança da população.