Um jovem de 27 anos recebeu uma multa da Polícia Militar após ser surpreendido utilizando maconha na orla de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina. O caso está entre os primeiros enquadramentos realizados com base na recente legislação estadual que estabelece sanções financeiras a quem portar ou consumir entorpecentes em locais públicos catarinenses.

Abordagem policial e aplicação da multa

Conforme informações publicadas pelo Jornal Razão, agentes do 31º Batalhão de Polícia Militar patrulhavam a área quando notaram o rapaz sentado próximo ao calçadão, acendendo um cigarro com aroma semelhante ao da erva. Durante a abordagem, os policiais encontraram um pequeno recipiente contendo vestígios de maconha. O homem reconheceu o uso e relatou que buscava apenas relaxar depois do expediente de trabalho.

Orla de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina (Reprodução/iBooked)

Ao ser comunicado de que seria penalizado com o valor correspondente a um salário mínimo, o jovem ficou abalado emocionalmente e chegou a chorar diante dos agentes, temendo não conseguir arcar com o aluguel e outras contas do mês. Mesmo após ser informado sobre a nova norma, ele foi liberado no local, porém a autuação permaneceu válida.

Nova legislação e penalidades

A regra estadual determina que o porte ou consumo de substâncias ilícitas em ambientes de convivência pública, como ruas, parques, praças, escolas e terminais de transporte, resulte em multa de R$ 1.630. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor é duplicado. Caso o infrator não quite o débito, seu nome pode ser incluído na dívida ativa do Estado.

De acordo com o governo de Santa Catarina, o objetivo da nova lei é desestimular o uso de sustâncias ilícitas em espaços públicos e redirecionar os recursos arrecadados para programas de saúde, segurança e prevenção. Desde o início da fiscalização, mais de 250 autuações já foram registradas em diversas cidades catarinenses, principalmente em praças e avenidas. O homem tem até dez dias úteis para apresentar defesa administrativa.