Uma mulher de 35 anos foi detida pela Polícia Militar de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, após ser flagrada cultivando uma planta de maconha em casa. A ocorrência foi registrada na noite de quarta-feira (29), no bairro Boa Esperança.

Segundo informações divulgadas pelo portal Olhar Alerta, a ação começou após uma denúncia anônima informar que no endereço havia o cultivo da planta. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a moradora, que admitiu ter plantado um pequeno pé de cannabis e afirmou que o fazia com finalidade terapêutica.

Denúncia levou PM até a residência

A mulher foi conduzida ao 1º Pelotão da Polícia Militar, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Depois de prestar esclarecimentos, ela foi liberada. O caso segue em apuração.

Atualmente, o cultivo de maconha no Brasil continua proibido sem autorização judicial. Contudo, a lei diferencia o plantio voltado ao uso pessoal daquele destinado ao tráfico, o que tem gerado diferentes interpretações judiciais em situações semelhantes.

STF reconhece direito de plantar, mas diretrizes ainda não foram publicadas

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis por pessoa para uso medicinal ou pessoal, desde que não haja indícios de comercialização. A decisão representou um marco histórico na política de drogas do país.

STF autorizou cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal no Brasil (Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/STF)

No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não publicou as diretrizes que devem orientar juízes e tribunais sobre a aplicação prática dessa decisão. Com isso, casos como o da moradora de Porto Alegre do Norte continuam sendo tratados de forma desigual em diferentes regiões do Brasil.