A exibição da reportagem especial do programa Fantástico sobre a Operação Cannabusiness desencadeou uma forte onda de repercussão após o advogado Erik Torquato vir a público para contestar abertamente as informações veiculadas em rede nacional. As falas contundentes do jurista direcionadas à APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal), uma das maiores pioneiras no cultivo de Cannabis medicinal no Brasil, provocaram intensa polêmica no cenário canábico, dividindo opiniões principalmente entre advogados e profissionais jurídicos do setor.

Torquato cravou que a informação transmitida sobre a suposta regularidade jurídica da entidade é mentirosa, afirmando que a APEPI hoje não possui decisão judicial favorável que autorize seu funcionamento de forma definitiva. Segundo o especialista, que também é candidato a deputado federal por São Paulo sob a bandeira da regulamentação da Cannabis, a instituição opera atualmente em regime de desobediência civil enquanto seus recursos tramitam nos tribunais.

Desobediência civil e a realidade do modelo associativo

A contestação direta sobre o status legal da APEPI serviu de base para uma tese ainda mais ampla defendida pelo advogado em relação ao histórico das associações de Cannabis no Brasil. Ele fez questão de ressaltar que torce pelas decisões judiciais favoráveis à associação, mas destacou que a reportagem omitiu um fato fundamental: quase a totalidade das entidades brasileiras nasceu da desobediência civil e do descumprimento ostensivo da lei para garantir o acesso urgente de pacientes a tratamentos de saúde.

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As polêmicas falas de Erik Torquato (Vídeo: Reprodução/Instagram/@eriktorquatoadvogado)

Para o advogado, a percepção de que existe ampla legalidade no setor associativo cria uma falsa ilusão de segurança. Ele reiterou que pouquíssimas entidades contam hoje com amparo judicial ativo e que o sandbox regulatório da Cannabis segue sem editais ou regulamentação efetiva, mantendo a grande maioria dos projetos sociais e associativos exposta a intervenções policiais e insegurança jurídica.

Contestação às autoridades e alerta aos pacientes com Habeas Corpus

Além de rebater a abordagem sobre as associações, Erik Torquato classificou como mentira a declaração do delegado veiculada na reportagem de que as flores da planta não teriam serventia medicinal. O jurista explicou que o extrato terapêutico artesanal utilizado diariamente por milhares de famílias brasileiras é extraído exatamente das inflorescências da Cannabis, criticando a veiculação de desinformação técnica sobre a medicina canábica em horário nobre.

Por fim, diante da afirmação policial de que as forças de segurança estão se preparando para realizar novas fiscalizações, o advogado direcionou um alerta aos cultivadores que possuem salvo-conduto individual. Torquato orientou para que todos os pacientes com Habeas Corpus para cultivo medicinal mantenham laudos e documentos rigorosamente atualizados, frisando que a solução definitiva não virá da judicialização da Cannabis de "um caso por vez", mas sim da aprovação de uma nova legislação no Congresso Nacional.