O Festival Paraíso Hemp, marcado para o dia 5 de setembro em São Thomé das Letras, interior de Minas Gerais, ainda não tem alvará de licença, a autorização que a Prefeitura precisa dar para que o evento aconteça. A informação foi confirmada com exclusividade à GabiiWeed pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente do município.

Segundo o órgão, o processo foi aberto pela organização, mas segue pendente por falta de alguns documentos, entre eles uma autorização ambiental. Enquanto isso, a divulgação segue a todo vapor: o evento já vende ingressos e anuncia atrações musicais e expositores no Instagram.

Falta o alvará que autoriza a realização do evento

São Thomé das Letras tem uma das legislações mais rígidas do estado para eventos musicais. A Lei Municipal nº 1.484/2019 exige alvará de licença concedido antes de qualquer show ou evento artístico no município, limita horários em datas de maior movimento turístico, cobra caução e prevê multas específicas para quem descumpre as regras, um conjunto de exigências pensado para datas de alto fluxo de visitantes, como é o caso do feriado de setembro.

O que o Departamento Municipal de Meio Ambiente confirmou ao Gabiiweed é que o processo do Paraíso Hemp segue pendente por falta de documentos, entre eles uma autorização ambiental e que, sem isso, o alvará final não pode ser emitido. Ou seja, mesmo que o evento já tenha algum tipo de sinal verde preliminar da Prefeitura, ele ainda não tem a autorização que efetivamente permite sua realização na data marcada.

Enquanto isso, a divulgação segue a todo vapor: o evento já vende ingressos e anuncia atrações musicais e expositores no Instagram há semanas, antes de ter em mãos o documento final que garante que o festival pode, de fato, acontecer. 

São Thomé das Letras tem uma das legislações mais rígidas de Minas Gerais para a realização de eventos musicais (Imagem: Divulgação)

Caso o evento aconteça mesmo sem o alvará, a Lei 1.484/2019 prevê multa e possibilidade de embargo. Em casos de reincidência, a lei chega a prever a proibição de o mesmo promotor conseguir novos alvarás no município por até três anos, punições previstas para quem realiza eventos fora dessas regras, não uma afirmação de que isso vá ocorrer neste caso específico.

O horário anunciado e o feriado prolongado

Um detalhe do calendário chama atenção: o dia 5 de setembro de 2026 é véspera do feriado nacional de 7 de setembro, que cai numa segunda-feira. Essa combinação forma o que a Lei 1.484/2019 chama de "feriado prolongado" e, para essas datas, a lei estabelece um limite de 6 horas corridas para shows e eventos musicais. A programação divulgada pelo Paraíso Hemp, no entanto, vai das 11h às 23h, o que dá 12 horas, o dobro do que a lei prevê para esse tipo de data.

Isso não quer dizer, necessariamente, que o evento vá ocorrer nesse formato: como o alvará final ainda não foi emitido, a Prefeitura pode exigir ajustes no horário como condição para liberá-lo. Mas, do jeito que está sendo anunciado hoje ao público, o cronograma não se encaixa no limite que a lei estabelece para feriados prolongados.

A mesma lei também restringe outros aspectos de eventos nessas datas, como proibir que o mesmo promotor realize mais de um evento no município durante o mesmo feriado. Não há indício, até agora, de que esse ponto específico esteja em questão no caso do Paraíso Hemp, mas ele ajuda a entender por que essas datas recebem um tratamento mais rígido na lei do município.

O local do evento, a APA e a autorização ambiental

O endereço divulgado da Fazenda Paraíso Mágico, onde o festival vai acontecer, fica na Estrada Real São Thomé das Letras/Sobradinho, Km 15. Segundo o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental São Thomé das Letras (APASTL), de novembro de 2023, essa estrada tem um trecho que passa dentro dos limites da unidade de conservação, o próprio documento cita essa via ao apontar a necessidade de organizar melhor festas e eventos com som alto na região, por causa do impacto sobre a fauna.

Fazenda Paraíso Mágico, onde o festival vai acontecer, fica em via com trecho dentro da Área de Proteção Ambiental de São Thomé das Letras (Imagem: Reprodução/Instagram/@paraisomagicostl)

O Departamento Municipal de Meio Ambiente confirmou que falta ao processo do Paraíso Hemp justamente essa autorização ambiental, ligada à proximidade do local com a área protegida, e que é esse documento que está travando a emissão do alvará final. A entrega dessa documentação, incluindo eventual parecer do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), é tratada por regulamentação complementar da Prefeitura sobre apresentação de documentos para eventos.

Se o local estiver mesmo dentro da APA, isso não significaria proibição automática, o plano de manejo separa a área em zonas, e algumas delas permitem atividades turísticas como pousadas e eventos. O que muda é o tipo de exigência: sistemas de tratamento de resíduos, controle de ruído e um estudo sobre quantas pessoas o local aguenta receber sem prejudicar a região.

O porte do evento também pesa nas exigências

A quantidade de público esperada muda o nível de exigência documental para a realização de um evento em São Thomé das Letras. Para eventos com estimativa de público acima de 3 mil pessoas, a regulamentação complementar da Prefeitura pede itens adicionais além dos documentos básicos: descrição detalhada da estrutura do local (tipo de pavimento e cobertura do espaço, por exemplo), número de seguranças particulares contratados, a infraestrutura completa oferecida ao público, banheiros, alimentação, bebidas, camarotes e outros serviços, e a relação de outros estabelecimentos ou atividades paralelas que vão funcionar no local durante o evento, como bares e comércios.

Já para eventos com público estimado abaixo desse patamar, a exigência documental é mais enxuta, restrita aos dados básicos do promotor, do local e da programação. A organização do Paraíso Hemp não divulgou publicamente uma estimativa oficial de público até o momento, o que também torna incerto, de fora, exatamente qual conjunto de exigências documentais se aplica ao processo em análise pela Prefeitura.

O aval da Polícia Militar também entra na conta

A Lei 1.484/2019 condiciona a emissão do alvará também à aprovação das medidas de segurança propostas pelo promotor, com aval da Polícia Militar, exigência prevista ao lado da regularidade do local perante o Corpo de Bombeiros. Na prática, isso significa que a corporação avalia o esquema de segurança planejado para o evento antes que a Prefeitura possa liberar a licença final.

Dependendo da classificação de risco do evento, a manifestação da Polícia Militar sobre as medidas de segurança pode inclusive suspender temporariamente o prazo de análise do pedido pela Prefeitura, até que a corporação se pronuncie. Não há, até o momento, confirmação pública de que a Polícia Militar já tenha avaliado o esquema de segurança do Festival Paraíso Hemp, mais um ponto que segue em aberto no processo de licenciamento do evento.

Alimentos, bebidas e o retorno da organização

Além do alvará e da questão ambiental, a Lei 1.484/2019 pede outros documentos para eventos com venda de ingressos, como comprovante de que o promotor está em dia com a Prefeitura e informações sobre segurança e estrutura para o público. A organização também anuncia distribuição de brindes e experiências no local, o que sugere venda de alimentos e bebidas durante o evento, atividade que, em geral, depende de autorização própria da Vigilância Sanitária, à parte do alvará de eventos, e que a GabiiWeed não localizou confirmação pública até o fechamento desta reportagem.

A GabiiWeed entrou em contato com Rodrigo Zanholo, um dos organizadores do Festival Paraíso Hemp, para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da organização.