A 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (11), registrou o recebimento de uma série de expedientes que ajudam a mapear o cenário político da cannabis no Brasil, especialmente no campo científico e institucional.

Entre os documentos protocolados entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, um deles chamou atenção do setor canábico por representar apoio formal de um Legislativo municipal à pesquisa com cannabis, iniciativa ainda rara no âmbito político brasileiro.

Apoio municipal à pesquisa com cannabis

No dia 21 de janeiro a Comissão recebeu ofício da Câmara Municipal de Campinas (SP) encaminhando a Moção nº 218/2025, aprovada pelos vereadores locais. O texto manifesta apoio à autorização concedida pela ANVISA para o cultivo de cannabis com finalidade científica, a ser realizado pela Embrapa.

A manifestação reforça o reconhecimento institucional da importância da pesquisa com cannabis, especialmente para o desenvolvimento de conhecimento agronômico, farmacêutico e médico. O documento também evidencia que o debate sobre cannabis no Brasil começa a ultrapassar o eixo restrito do Judiciário e do Executivo, alcançando câmaras legislativas municipais.

Cannabis entra no radar de comissões sociais

Embora a Comissão não trate diretamente da regulamentação da cannabis, o registro oficial de apoio ao cultivo científico demonstra como o tema tem transitado por diferentes frentes do Parlamento. A presença da cannabis em uma comissão voltada a políticas sociais indica que os impactos da cannabis medicinal e da pesquisa científica com a planta já são percebidos como relevantes para áreas como saúde pública, assistência social e proteção de direitos.

Ruy Carneiro (PODE-PB) é o presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Reprodução/Câmara dos Deputados)

No mesmo expediente constam comunicações institucionais e movimentações internas de parlamentares, mas o apoio à pesquisa com cannabis se destaca por dialogar com uma pauta sensível, técnica e em expansão no país.

Contexto político e científico

A autorização da Anvisa para a Embrapa cultivar cannabis representou um marco histórico ao permitir, pela primeira vez, o cultivo controlado da planta por uma instituição pública federal para fins científicos. Desde então, sinais de apoio político à pesquisa com cannabis vêm sendo observados como indicativo de amadurecimento do debate institucional.

O registro da moção na Comissão da Câmara dos Deputados não altera o status legal da cannabis no Brasil, mas funciona como um termômetro político, ao evidenciar que parte do poder público reconhece o valor estratégico da pesquisa científica com cannabis e sinaliza respaldo a políticas baseadas em evidências científicas.

Para o setor canábico, esse tipo de movimentação reforça que a cannabis deixou de ser um tema periférico e passou a integrar, ainda que de forma indireta, a agenda institucional do Congresso Nacional.