A Câmara de Pelotas derrubou o veto do prefeito Fernando Marroni (PT) ao projeto que cria a lei de exame toxicológico para cargos públicos em Pelotas, incluindo integrantes do Legislativo e do alto escalão do Executivo. A proposta ganhou força após o episódio envolvendo a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), detida portando maconha durante o Carnaval de 2025. A derrubada ocorreu por 13 votos favoráveis e 4 contrários, consolidando a retomada da medida no município.

A norma complementar havia sido aprovada anteriormente, em novembro de 2025, com o objetivo de regulamentar legislação já existente desde maio do mesmo ano, que previa a realização periódica de exame toxicológico para agentes públicos. Na ocasião, o texto acabou sendo promulgado pela própria Câmara após o chefe do Executivo não se manifestar dentro do prazo legal, procedimento conhecido como sanção tácita.

Pelo que estabelece a nova regra, a permanência nos cargos ficará condicionada à apresentação de teste toxicológico semestral, com janela de detecção de até 90 dias.

Executivo questiona constitucionalidade

Ao justificar o veto, a Prefeitura de Pelotas alegou inconstitucionalidade da lei, sustentando que a medida fere princípios constitucionais, especialmente o direito à privacidade dos agentes públicos. O Executivo também argumentou que a criação de requisitos para ingresso e permanência em funções públicas seria competência exclusiva do governo municipal e que não haveria relação direta entre a exigência do exame e as atribuições dos cargos.

Em contraponto, o relator da matéria, Marcelo Bagé (PL), defendeu a derrubada. Segundo ele, apesar do direito à intimidade, as funções alcançadas pela norma envolveriam responsabilidades que justificariam o controle toxicológico de vereadores e secretários. O parlamentar também avaliou que o veto representaria tentativa de interferência do Executivo no Legislativo.

Caso de maconha impulsionou debate

A discussão que culminou na aprovação da exigência ganhou força após episódio ocorrido no Carnaval de 2025. Na ocasião, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) foi flagrada com maconha durante abordagem da Brigada Militar. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética da Câmara Municipal.

Meses depois, em dezembro, os parlamentares aprovaram o afastamento da vereadora por 60 dias, decisão que ampliou a repercussão política do caso em Pelotas. 

Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) (Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Pelotas (RS)

Durante sua defesa, Fernanda sustentou que não fazia uso da substância em local público e argumentou que o porte de pequenas quantidades não configura crime. A parlamentar também afirmou ser alvo de perseguição política.

Como foi a votação

Votaram pela derrubada do veto de Fernando Marroni: Arthur Halal (PP), Junior Fox (PL), César Brisolara (PSB), Cristiano Silva (União), Daniel Fonseca (PSD), Éder Blank (PSD), Júlio Moura (Rede), Marcelo Bagé (PL), Marcelo Fonseca (União), Paulo Coitinho (Cidadania), Rafael Amaral (PP), Rafael Dutra (União) e Tauã Ney (PSDB).

Manifestaram-se a favor da manutenção do veto: Ivan Duarte (PT), Jurandir Silva (PSOL), Marisa Schwarzer (PSDB) e Ronaldo Quadrado (PT).

Estiveram ausentes da sessão: Antônio Peixoto (PSD), Carlos Júnior (PSD), Cauê Fuhro Souto (PV) e Michel Promove (PP).