A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, em maio de 2026, que a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) divulgue os nomes dos pesquisadores vinculados a projetos financiados pela instituição com foco em cannabis. A decisão encerra uma disputa de três meses iniciada por uma solicitação conjunta da Embrapa e da startup Kaya Mind, no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido foi protocolado em fevereiro de 2026 e integra um esforço mais amplo das duas organizações para mapear o ecossistema científico da cannabis no Brasil. A iniciativa está vinculada a um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa e a Kaya Mind em dezembro de 2025, com o objetivo de produzir um relatório técnico-científico gratuito sobre o tema, a ser compartilhado com o setor e com a sociedade.

FINEP alegou sigilo industrial 

A solicitação enviada à FINEP pedia uma tabela detalhada com editais e projetos aprovados que contivessem termos como "cannabis", "canabidiol", "cânhamo" e "canabinoide". A instituição chegou a entregar parte dos dados, mas se recusou a informar os nomes dos pesquisadores participantes de cinco projetos, alegando que a divulgação poderia revelar linhas de pesquisa e configurar violação de segredo industrial, com base na Lei de Propriedade Industrial.

O argumento, porém, não convenceu. Em seus recursos, a equipe da Embrapa e da Kaya Mind destacou que a FINEP foi a única instituição, entre todas as fundações de amparo à pesquisa do país consultadas, a apresentar esse tipo de restrição. "A identificação de coordenadores e pesquisadores participantes não compromete, por si só, a integridade de segredos comerciais ou industriais", argumentaram as organizações.

CGU derruba a negativa ponto a ponto

Ao analisar o caso, a CGU identificou inconsistências na postura da FINEP. O parecer técnico apontou que a própria instituição já havia disponibilizado, na resposta inicial, informações como título, resumo, programa e área de pesquisa dos projetos, dados suficientes para identificar as temáticas das pesquisas. Diante disso, a CGU concluiu que não faria sentido considerar o nome dos pesquisadores como um risco adicional de exposição.