ANVISA resiste à pressão da BRCann e mantém permissão de importação de frutos in natura para uso medicinal

A BRCann, Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides, recebeu com entusiasmo a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) revogar a resolução 660/2022, que permite a importação de frutos in natura para uso medicinal no Brasil. A instituição vinha buscando a derrubada dessa permissão por meio do Conselho Federal de Medicina e já havia expressado críticas públicas à Resolução 660, alegando que esta teve sua finalidade desvirtuada.

Contudo, as expectativas da BRCann foram frustradas quando a ANVISA, por meio de uma nota enviada a vários jornalistas, declarou que pretende combater a desvirtuação do propósito da resolução por meio de fiscalização, e não revogando os direitos já conquistados pelos pacientes.

Essa resposta da ANVISA coloca a BRCann em uma posição delicada, uma vez que a empresa via na revogação da resolução uma oportunidade de fortalecer sua atuação no mercado nacional. Agora, será necessário acompanhar de perto as ações de fiscalização anunciadas pela agência reguladora e como elas impactarão o setor da maconha medicinal no país.

A discussão em torno da regulamentação e do uso terapêutico da maconha continua gerando debates acalorados, envolvendo diferentes perspectivas e interesses. A posição da ANVISA demonstra uma intenção de garantir a segurança e o controle adequado do uso dos frutos in natura, mantendo os direitos dos pacientes que já se beneficiam dessa alternativa terapêutica. Resta agora observar como essa questão será conduzida e quais serão os desdobramentos para a indústria da maconha medicinal no Brasil.