Conflito de Nomes: O Embate Entre o Podcast ‘Dona Cannabis’ e a Marca Registrada Donna Cannabis

Polêmica surge após o lançamento do podcast com a jornalista Manu Pinheiro, levantando questões sobre propriedade intelectual e proteção de marcas.

 Créditos: @donnacannabis.oficial |
@donacannabispodcast

O portal Sechat lançou recentemente um novo podcast apresentado pela jornalista Manu Pinheiro. Contudo, o lançamento trouxe à tona uma polêmica relacionada ao nome do programa. O podcast foi intitulado "Dona Cannabis", porém, a empresa Donna Cannabis, que possui seu nome devidamente registrado, alega que houve um plágio da sua marca.

A empresária responsável pelo registro da marca Donna Cannabis entrou prontamente em contato com Manu Pinheiro, buscando esclarecimentos acerca do uso indevido do nome em questão. Em resposta, a jornalista defendeu a escolha do nome “Dona Cannabis” para o seu podcast. Ela argumenta que, apesar das semelhanças no nome, o conteúdo abordado e a abordagem do programa são distintos do que a marca registrada oferece, justificando, assim, o uso do nome.

No entanto, a situação levanta questões legais pertinentes. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96), é proibido o registro de uma marca que possa reproduzir ou imitar outra marca já registrada. Isso ocorre devido ao risco de confusão que duas marcas idênticas ou muito similares podem gerar nos consumidores.

O caso do podcast "Dona Cannabis" ressalta a importância da proteção de propriedade intelectual e do cumprimento das leis de registro de marcas. A discussão entre a empresa Donna Cannabis e a jornalista Manu Pinheiro ilustra como o choque de interesses comerciais pode surgir mesmo em cenários aparentemente distintos, destacando a necessidade de discernimento ao nomear produtos e serviços para evitar possíveis conflitos futuros.