Empresa de Produtos à Base de CBD Enfrenta Acusação de Fraude por Ex-Estagiária Sem Vínculo Estudantil

Alegações de Contratação Fraudulenta e Desrespeito à Saúde Mental são Destaque no Processo Judicial

Créditos: usahempbrasil.com

A ex-estagiária da importadora de produtos à base de maconha, USA HEMP, que processou a empresa após seu desligamento, alegou na ação que foi contratada como estagiária mesmo sem estar cursando uma faculdade.

Nosso blog jornalístico obteve acesso exclusivo aos documentos do processo, nos quais a autora, por meio de sua advogada, afirma que, após ser aprovada no processo seletivo da empresa em 2022, recebeu instruções de Gustavo Marra, CEO e um dos fundadores da empresa, para se cadastrar no Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e assim ser contratada como estagiária. Isso ocorreu mesmo após a autora ter afirmado que havia trancado sua matrícula em um curso superior no ano de 2020.

A ex-estagiária alega que essa ação tinha a intenção de encobrir o verdadeiro vínculo empregatício, pois ela desempenhava suas funções como auxiliar administrativa das 8:00 às 18:00, com um intervalo de duas horas. Seu trabalho envolvia a validação de documentação de pacientes, resolução de demandas judiciais para a liberação de medicamentos e até mesmo interações com representantes por meio de e-mails e WhatsApp da empresa.

Nos registros do processo, a autora ainda relata que, em dezembro de 2022, foi informada pela responsável pelo RH que seria demitida. No entanto, após entrar em contato com o seu superior, Gustavo Marra, foi informada de que não seria dispensada, mas continuaria trabalhando presencialmente enquanto os demais funcionários estariam em recesso. Essa situação levou a autora a sofrer um colapso nervoso por ansiedade, que resultou em um afastamento médico de 14 dias. Mesmo assim, seus superiores a pressionaram a continuar trabalhando em home-office enquanto medicada, desrespeitando seu estado mental e o atestado médico. Após enviar um e-mail informando que respeitaria o repouso médico, a autora não teve seu contrato de estágio renovado.

No processo trabalhista, a ex-estagiária busca o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todos os direitos devidos. Ela também alega que a empresa cometeu fraude ao contratá-la como estagiária, mesmo sem estar frequentando um curso superior.

De acordo com a Lei 11.788/2008, esse tipo de contratação é definido como um "ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho". Portanto, seu propósito é promover o aprendizado e proporcionar uma oportunidade de entrada no ambiente corporativo, focando especificamente em estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico, superior ou nos dois últimos anos do EJA (Ensino de Jovens e Adultos).