Influenciadora Canábica Luna Vargas utiliza marca indevidamente em vendas de cursos on-line

A Marca INFLORE Pertence a Terceiro, e Luna Não Obteve Registro

A influenciadora utilizou a marca indevidamente no evento ExpoCannabis Brasil.
 Creditos: @lunavargas / Instagram

A influenciadora digital Luna Vargas, conhecida por oferecer cursos relacionados ao mercado da cannabis legal, está envolvida em uma controvérsia relacionada ao uso indevido da marca INFLORE para promover seus infoprodutos. Luna é proprietária da empresa registrada como INFLORE TREINAMENTO EAD LTDA, porém, utilizou a marca sem obter a devida autorização.

A marca INFLORE é legalmente pertencente à empreendedora CRISTIANE SANTOS BALBI desde 2019. Luna Vargas solicitou o registro da mesma marca somente em 2021, mas seu pedido foi indeferido em 2022, com a justificativa de que a marca estava reproduzindo ou imitando registros de terceiros. A influenciadora tentou recorrer, mas o recurso também foi indeferido.

É importante destacar que nem mesmo o registro da marca IN FLORE, com uma separação de sílabas, está disponível, pois já existe um registro em vigor desde 2007. Isso significa que Luna não possui autorização para usar tanto a marca INFLORE quanto IN FLORE. No entanto, a influenciadora continua a usar a marca INFLORE de forma indevida, ignorando as proibições. Abaixo estão os detalhes dos pedidos de registro feitos por Luna.

Vale lembrar que o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial caracteriza a utilização indevida de marca como crime, e a penalidade pode chegar à detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos da empresa.