Anvisa admite falha no controle de importações de CBD antes de outubro de 2024

Falta de dados sobre produtos com cannabidiol dificulta transparência e formulação de políticas para cannabis medicinal no Brasil

Por Gabiiweed - Rio de Janeiro

Anvisa não tem dados sobre importações de CBD. (Imagem: Reprodução/Pexels)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) admitiu, em resposta a solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI), que não possui dados organizados sobre as importações de produtos à base de canabidiol (CBD) realizadas antes de outubro de 2024.

A ausência de registros sistematizados revela uma falha de transparência em uma área sensível da política de saúde pública no Brasil: o acesso de pacientes a tratamentos com cannabis medicinal.

O pedido feito pelo Gabiiweed.com solicitava a relação dos produtos com CBD mais importados em 2024, com detalhamento por tipo (óleos, cápsulas, sprays, cremes etc.), volume total, marcas mais frequentes e número de remessas por categoria. A Anvisa informou, porém, que só possui dados do período entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

“O levantamento é aplicável somente ao período de 10/2024 a 31/12/2024, considerando as alterações no sistema de peticionamento que proporcionaram a criação do banco de dados para a modalidade remessa expressa”, informou a agência.

Segundo o órgão, os dados foram extraídos do sistema Solicita e têm como base declarações dos próprios importadores, sem verificação técnica ou validação oficial.

Agência estatal implementou novo sistema de controle. (Foto: Reprodução/Agencia Pública/Marcelo Camargo)

Falta de rastreabilidade nas importações de canabidiol

Até a implementação do novo sistema eletrônico, a Anvisa não dispunha de mecanismos que permitissem o rastreamento preciso dos tipos, volumes ou marcas de produtos com canabidiol importados individualmente por pacientes brasileiros. A lacuna afeta a construção de estatísticas confiáveis e dificulta a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

A inexistência de controle detalhado levanta questionamentos sobre a efetividade da regulação da cannabis medicinal no Brasil. Dados essenciais permanecem ausentes: quais produtos estão sendo importados, em que quantidade, com que frequência e de quais fabricantes ou países.

Brasil operou quase dez anos sem dados sobre cannabis medicinal

Desde que a Anvisa passou a autorizar a importação de produtos com CBD, em 2015, o número de pacientes beneficiados cresceu. Apesar disso, o país passou quase uma década sem base de dados estruturada sobre os produtos importados.

A falta de registros impacta diretamente o monitoramento de efeitos adversos, o controle de qualidade e a fiscalização de um mercado que movimenta milhões de reais em remessas internacionais de cannabis medicinal.

Novo sistema eletrônico da Anvisa ainda cobre apenas três meses

A sistematização de dados só foi possível com a implementação de um novo formulário eletrônico de importação de CBD, em outubro de 2024. As informações disponíveis até o momento abrangem apenas o último trimestre do ano.

A obtenção desses dados foi resultado de apuração jornalística com base nos mecanismos da Lei de Acesso à Informação. O Gabiiweed.com divulgará, nas próximas semanas, uma análise detalhada dos produtos com cannabidiol mais importados no período, incluindo marcas e formatos mais frequentes.

Nossa reportagem também questionou a Anvisa sobre os motivos da ausência de controle nos anos anteriores. Até a conclusão deste texto, o órgão não havia se manifestado.