Proibicionismo no Amazonas
Manaus quer proibir uso de maconha em locais públicos com nova lei
Projeto prevê sanções administrativas contra consumo da substância em ruas praças e espaços coletivos da capital do Amazonas
Por Gabiiweed - Rio de Janeiro
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| Manaus estuda restrições ao uso da erva em áreas coletivas (Imagem: Reprodução/Pexels/Mayara Kingliner) |
A Câmara Municipal de Manaus analisa um projeto de lei que pretende proibir o uso de maconha em locais públicos da capital do Amazonas. A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), já passou pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e segue agora para a Comissão de Saúde.
O texto estabelece a proibição do consumo da substância em áreas como ruas, praças, calçadas, estacionamentos e espaços privados de uso coletivo. Também obriga responsáveis por estabelecimentos comerciais a adotarem medidas para coibir o uso da droga em seus ambientes.
Uso de maconha em áreas públicas
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é proteger crianças, adolescentes e famílias que frequentam locais públicos. “As praças e escolas viraram cenário de medo. Quem perde com tudo isso? As famílias de bem”, afirmou Matos.
Para o vereador, a exposição ao consumo de substâncias afeta o convívio social e representa uma influência negativa para jovens. Ele defende que o município estabeleça punições administrativas claras, a fim de evitar a impunidade.
A proposta já foi aprovada pela Procuradoria da Câmara e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se passar pela Comissão de Saúde e for aprovada em plenário, seguirá para sanção do prefeito.
Vereador Raiff Matos propõe lei contra consumo de maconha em espaços abertos
(Imagem: Reprodução/Gerônimo Garlott/Assessoria)
(Imagem: Reprodução/Gerônimo Garlott/Assessoria)
Projeto responde à decisão do STF sobre porte de maconha
O projeto surge como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. O vereador argumenta que o julgamento do STF não autorizou o consumo da erva em espaços públicos, como ruas e praças.
“O que o STF decidiu foi mudar a natureza da punição, mas isso não dá liberdade para ninguém fumar maconha em praça pública ou perto de escolas. A rua é do povo, e o povo quer segurança”, disse Raiff Matos.
O parlamentar afirma que a proposta busca garantir ordem pública, segurança e qualidade de vida para os moradores de Manaus, mesmo diante das mudanças no entendimento do Judiciário.
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