A Polícia de Queensland, na Austrália, foi condenada a indenizar um morador da Gold Coast após impedi-lo de usar cannabis medicinal prescrita antes de ser detido. O tribunal determinou o pagamento de US$ 10 mil (cerca de R$ 36 mil) ao paciente, Alan Harding, ao reconhecer que a conduta dos agentes configurou discriminação indireta.

O caso foi analisado pelo Tribunal Civil e Administrativo de Queensland (QCAT), que concluiu que Harding ficou por cinco horas e meia sem acesso ao medicamento considerado necessário para tratar condições como TDAH, transtorno de estresse pós-traumático, hérnia de disco e transtorno desafiador de oposição.

Visita policial e impedimento no uso do medicamento

Em 18 de novembro de 2022, por volta das 19h, dois policiais, um homem e uma mulher, foram à casa de Harding para investigar um suposto delito, cujo teor não foi detalhado pelo tribunal. Durante a abordagem, segundo o relato aceito pelo QCAT, os agentes impediram repetidas vezes que ele utilizasse a cannabis medicinal, consumida em pequenas doses ao longo do dia com o auxílio de um bong.

O tribunal descreveu um dos episódios: ao tentar acender o dispositivo com sua dose prescrita, Harding foi interrompido pela policial, que tomou o equipamento de suas mãos.

Mesmo após explicar diversas vezes que possuía prescrição médica, o paciente continuou impedido de acessar o medicamento tanto em casa quanto posteriormente, sob custódia.

Cinco horas e meia sem medicação

Harding foi levado à delegacia de Southport, onde voltou a informar sobre sua prescrição e suas condições clínicas. Ele permaneceu no local até cerca de 0h30, tempo em que, segundo o tribunal, teria tomado sua medicação “três ou quatro vezes” caso não tivesse sido impedido, o que ajudaria a controlar dor, ansiedade, clareza mental e regulação térmica.

Polícia da Austrália foi condenada por impedir que um paciente acessasse seu medicamento prescrito durante uma abordagem e detenção (Reprodução/ WILLIAM WEST/AFP/Getty Images Embed)

O membro do tribunal, Peter Roney KC, concluiu que os policiais falharam ao não permitir o uso do medicamento em ambiente controlado e que isso representou discriminação indireta contra uma pessoa com deficiência.

Indenização e conduta dos agentes

Na decisão publicada em 28 de outubro, Roney afirmou que o paciente sofreu ansiedade, dor, desconforto e incômodo devido à ausência da medicação. A indenização de US$ 10 mil foi considerada “razoável” diante dos danos causados.

Harding também afirmou que foi zombado ao ser liberado sob fiança, segundo ele, um policial teria dito: “Vai lá, parceiro, pega seu bong!”. O tribunal, porém, considerou não haver provas suficientes sobre esse episódio.

Posicionamento da Polícia de Queensland

Questionada pelo Daily Mail Australia, a Polícia de Queensland declarou que, devido às restrições legais do Information Privacy Act 2009, não poderia comentar detalhes do caso.

A corporação afirmou ainda que revisa rotineiramente seus procedimentos para alinhamento com a legislação vigente e que oferece treinamento aos agentes sobre como lidar com pessoas que utilizam medicamentos prescritos, incluindo a cannabis medicinal.