A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na ultima segunda-feira (20) que analisará se pessoas que consomem maconha regularmente têm o direito de possuir armas de fogo. O julgamento promete reacender o debate sobre a relação entre o uso da cannabis, legalizada em parte dos estados, e as garantias da Segunda Emenda da Constituição norte-americana, que assegura o direito de portar armas.

Governo de Trump pediu reabertura do caso

O caso em questão envolve o texano Ali Danial Hemani, acusado de crime federal por manter uma arma em casa enquanto admitia ser um usuário habitual de maconha. O Departamento de Justiça (DOJ), sob o governo do presidente Donald Trump, recorreu à Suprema Corte após a Corte de Apelações do 5º Circuito considerar inconstitucional a lei que proíbe pessoas que consomem drogas ilegais de possuírem armas.

Os juízes de apelação, no entanto, entenderam que a proibição ainda pode ser aplicada em casos nos quais o acusado esteja sob efeito de drogas e armado simultaneamente.

Lei coloca milhões de americanos em risco

A defesa de Hemani argumenta que a legislação é ampla demais e pode criminalizar milhões de cidadãos, já que, segundo dados oficiais, cerca de 20% dos americanos já usaram maconha em algum momento da vida. Atualmente, o uso recreativo da cannabis é legal em metade dos estados norte-americanos, mas a substância continua sendo considerada ilegal em nível federal.

Sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington D.C. (Foto: Reprodução/ Nicolas Economou/NurPhoto/Getty Images Embed)

O Departamento de Justiça sustenta que o veto a usuários frequentes de drogas é necessário para proteger a segurança pública. De acordo com o órgão, durante uma investigação sobre possíveis ligações de Hemani com o Irã, o FBI encontrou uma arma e cocaína em sua residência. Apesar disso, o único crime formalmente apresentado foi o de posse de arma, e a defesa afirma que as demais acusações foram citadas apenas para retratar o acusado como perigoso.

Julgamento deve ocorrer em 2026

A audiência da Suprema Corte está prevista para o início de 2026, e a decisão final deve ser divulgada até o verão norte-americano (entre junho e julho).

Este será mais um teste para o novo entendimento do tribunal sobre restrições ao porte de armas. Em 2022, a maioria conservadora da Suprema Corte decidiu que a Segunda Emenda garante o direito de portar armas em público para autodefesa e que qualquer limitação deve ter base sólida na história do país.

Desde então, diversas leis estaduais e federais sobre controle de armas têm sido contestadas. Em um caso recente, os juízes mantiveram a proibição do porte de armas por pessoas sob medidas protetivas de violência doméstica, destacando que o direito ao armamento não é absoluto.