Em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsou valores superiores a R$ 3 mil por unidade na compra de medicamentos à base de canabidiol para cumprir decisões judiciais. Dados oficiais do Portal da Transparência revelam que o Ministério da Saúde pagou entre R$ 3.198,01 e R$ 3.355,23 por frasco, em aquisições realizadas sem licitação e classificadas como atendimento excepcional.

As compras foram formalizadas por meio de notas de empenho emitidas pelo Departamento de Logística em Saúde (DLOG), com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Ao todo, três empenhos analisados somam mais de R$ 254 mil, destinados exclusivamente ao fornecimento do medicamento por ordem judicial, fora de qualquer política pública estruturada de incorporação ao SUS.

Preço unitário chama atenção nas compras públicas

O empenho nº 2025NE000704, no valor de R$ 80.525,52, detalha a aquisição de 24 frascos de canabidiol 200 mg/ml, ao custo unitário de R$ 3.355,23. Já o empenho nº 2025NE000731, que totaliza R$ 99.138,31, corresponde à compra de 31 frascos de canabidiol 50 mg/ml, com preço individual de R$ 3.198,01.

Mesmo com concentrações diferentes, os valores pagos por frasco permanecem acima da faixa dos R$ 3 mil, patamar considerado elevado quando comparado a medicamentos padronizados do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. As duas compras tiveram como fornecedora a empresa Urbanbox Inc, identificada como favorecida em ambos os processos.

Compras ocorrem sem licitação e por ordem judicial

Em todos os casos, o Ministério da Saúde adotou a dispensa de licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, sob a justificativa de cumprimento de decisões judiciais. Os empenhos estão vinculados ao Plano Orçamentário 0004 – Atendimento de Sentenças Judiciais, o que indica ausência de planejamento prévio e aquisição emergencial.

Canabidiol por ordem judicial custa caro ao Ministério da Saúde (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Esse modelo de compra fragmentada impede negociações em escala e contribui para a manutenção de preços elevados por unidade, já que cada aquisição atende a processos individuais, sem padronização de fornecedores, volumes ou apresentações farmacêuticas.

Fornecedor nacional também registra valor elevado por frasco

O terceiro empenho analisado, nº 2025NE000695, no valor de R$ 75.170,00, foi destinado à farmacêutica brasileira Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O documento prevê a compra de frascos de canabidiol nas concentrações de 50 mg/ml e 200 mg/ml, mantendo valores que, somados, também resultam em custo unitário elevado.

Embora a presença de um fornecedor nacional seja apontada como alternativa à importação, os dados mostram que, mesmo nesse caso, o fornecimento ocorre fora de uma política regular do SUS e segue condicionado à judicialização, sem impacto direto na redução do preço por unidade.

As informações públicas disponíveis indicam que parte dessas despesas já passou pelas fases de liquidação e pagamento entre setembro e outubro de 2025, confirmando que os valores acima de R$ 3 mil por frasco foram efetivamente pagos com recursos do Tesouro Nacional. O cenário reforça o debate sobre o custo da judicialização da saúde e a ausência de uma política nacional consolidada para o acesso ao canabidiol no Brasil.