O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou requerimento à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados solicitando a realização de audiência pública para debater a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis.

A proposta, protocolada em 16 de abril, abrange os usos medicinal e industrial da planta e propõe reunir especialistas, instituições científicas e representantes do poder público em torno de uma agenda que o parlamentar considera estratégica para o Brasil.

Mercado bilionário, produção ainda tímida

Os números que embasam o requerimento revelam uma contradição: o Brasil consolidou-se como um dos maiores mercados de Cannabis medicinal do mundo, mas segue majoritariamente dependente de importações. Segundo a consultoria Kaya Mind, o setor movimentou cerca de R$ 853 milhões em 2024, ante apenas R$ 6 milhões estimados em 2019, com projeção de superar R$ 1 bilhão em 2025.

Atualmente, aproximadamente 672 mil brasileiros fazem uso terapêutico de derivados da planta, um crescimento de 56% em relação ao ano anterior. O potencial, porém, é bem maior: estima-se que até 6,9 milhões de pacientes poderiam se beneficiar desses tratamentos.

Câmara debate criação de rede nacional de pesquisa sobre Cannabis (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Anvisa registrou 167.337 autorizações de importação de Cannabis medicinal em 2024, com recorde de 194 mil autorizações em 2025. O volume evidencia a demanda represada e os custos elevados suportados pelos pacientes enquanto uma cadeia produtiva nacional não se consolida.

No campo do cânhamo industrial, as perspectivas também são expressivas. Estimativas apontam que a regulamentação plena do cultivo no país poderia gerar até R$ 26 bilhões anuais e 300 mil empregos diretos e indiretos. A Embrapa já identificou condições de clima e solo favoráveis ao cultivo em todas as regiões do território nacional.

Avanços regulatórios, arcabouço ainda incompleto

O documento reconhece progressos importantes no ambiente normativo. Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante permitindo o plantio e a comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos.

Cannabis medicinal movimentou R$ 853 milhões em 2024 e superou R$ 1 bilhão em 2025 (Foto: Reprodução/Diego Barros/Pexels)

A Anvisa editou a RDC 1.014, que criou um ambiente regulatório experimental (sandbox) para o setor, e a RDC 1.015, que abriu espaço para o uso de insumos nacionais na produção de medicamentos, encerrando a exigência de matéria-prima exclusivamente estrangeira.

Ainda assim, o deputado avalia que o arcabouço normativo permanece incompleto e carente de evidências científicas robustas para subsidiar novas regulações.

A proposta: uma rede para articular competências

O núcleo do requerimento é a defesa de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis capaz de articular instituições como Embrapa, Fiocruz, universidades federais, o MCTI e o FNDCT. A rede teria como missão desenvolver pesquisas de fronteira em fitoquímica, melhoramento genético, farmacologia, agronomia tropical e tecnologia industrial.

Os objetivos declarados do debate incluem avaliar o estado da arte da pesquisa científica sobre a planta, discutir os desafios regulatórios do setor e identificar estratégias para inserir o Brasil competitivamente no mercado global de Cannabis, estimado em USD 350 bilhões anuais.