Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar critérios para diferenciar usuário de traficante no caso da maconha, os números da segurança pública brasileira mostram uma inversão de tendência. É o que revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, divulgado na última quinta-feira (23/07), que aponta simultaneamente o maior volume histórico de registros de tráfico de drogas e o menor patamar de ocorrências por posse e uso desde 2015.

Enquanto os boletins por tráfico somaram 207.058 casos em 2025, salto de 18,5% sobre 2024 e recorde da série histórica, as autuações por posse e uso caíram para 107.986 registros, retração de 18,3% no mesmo intervalo. O levantamento é assinado pelo sociólogo David Marques (UFSCar), pela geógrafa Thais Bueno e pela internacionalista Ana Clara Coelho, ambas pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Sudeste puxa a variação nos dois sentidos

O comportamento se repete em praticamente todo o território nacional, mas com intensidade desigual. O Sudeste lidera tanto o crescimento do tráfico (25%) quanto a queda em posse e uso (-25,9%). No Nordeste, o tráfico avançou 13%; no Centro-Oeste, a retração em posse e uso chegou a -23,8%.

Os pesquisadores levantam explicações concorrentes, e não excludentes, para o fenômeno. A principal hipótese é a de que as polícias estaduais podem estar reclassificando como tráfico ocorrências que, antes da decisão do STF sobre a maconha, seriam registradas como posse e uso, um efeito direto da nova fronteira jurídica estabelecida pela Corte.

O que decidiu o STF sobre a maconha

A tese fixada pelo STF em 2024 estabeleceu parâmetros objetivos: posse de até 40 gramas de maconha e cultivo de até seis plantas fêmeas caracterizam conduta de usuário, deixando de ser crime para se tornar ilícito de natureza administrativa. A mudança de enquadramento é apontada pelos pesquisadores como um dos fatores centrais para explicar a queda nos registros de posse e uso da substância. 

Decisão do STF sobre a maconha completa dois anos e já impacta quase 30 mil processos judiciais no país (Foto: Reprodução/Andressa Anholete/STF)

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a decisão já impactou 29.725 processos, com alteração na situação penal em 45% deles. Do total de processos afetados, 12,4% tiveram revisão de sentença, e 25% foram remetidos para nova manifestação de defesa ou Ministério Público, com possibilidade de reversão da pena. Nos demais 54,9%, a condenação foi mantida sem mudanças.

Ponto de inflexão, mas causas ainda em aberto

Para os autores do anuário, 2024 marca de forma inequívoca um ponto de inflexão na relação entre tráfico, posse e uso de maconha no país. O ano funciona como marco divisor entre um cenário anterior de maior criminalização do usuário e um novo momento de aplicação mais restrita do enquadramento penal.

Os pesquisadores fazem, no entanto, uma ressalva importante: apontar com precisão as causas exatas dessa mudança, se decorrente apenas da nova tese do STF ou também de mudanças na prática policial, ainda exige novos estudos e aprofundamento sobre os critérios usados pelas polícias estaduais na classificação das ocorrências.