A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar nesta segunda-feira (1) um projeto que cria uma penalidade financeira para quem for encontrado consumindo ou portando entorpecentes em espaços públicos da capital. A proposta, identificada como Projeto de Lei 155/2025, voltou à pauta após tramitar pelas comissões internas e depende de maioria simples para avançar para a próxima etapa de votação.

O texto foi apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), que argumenta que a medida busca fortalecer ações preventivas e ampliar mecanismos capazes de coibir o consumo de substâncias ilegais em ambientes de circulação coletiva. Segundo ele, a iniciativa pretende garantir maior proteção à população e promover políticas de repressão consideradas por ele como mais eficientes.

O que prevê o projeto de lei

A norma estabelece que a multa de R$ 1.382,50 seja aplicada a qualquer pessoa identificada por agentes públicos fazendo uso de drogas ilícitas em locais como calçadas, vias urbanas, praças, passarelas, campos de futebol e demais áreas de convivência da cidade.

Em manifestação divulgada anteriormente, Jalyson afirmou que o uso de entorpecentes em locais públicos impacta crianças e adolescentes, defendendo que a multa funcionaria como ferramenta de desestímulo e contribuiria para reduzir episódios que afetam a sensação de segurança dos moradores. 

O texto é assinado pelo vereador Sargento Jalyson (PL) (Reprodução/Instagram)

O projeto ainda prevê agravamento da penalidade em situações específicas. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência ou se a infração ocorrer próxima a hospitais, escolas, unidades prisionais, centros de tratamento de dependência química ou serviços de reinserção social. Há, porém, a possibilidade de substituição da multa por acompanhamento ou tratamento contra uso problemático de drogas.

Críticas da oposição e questionamentos sobre eficácia

A proposta está em discussão desde março e tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição. Um dos mais críticos, o vereador Pedro Patrus (PT), afirma que o projeto representa um retrocesso e atende a uma agenda de endurecimento defendida por setores mais conservadores da Casa.

Para Patrus, a medida não resolve o problema do consumo, atinge principalmente jovens, pessoas em situação de rua e moradores de baixa renda, além de substituir políticas de cuidado por mecanismos punitivos. O parlamentar defende que a questão seja tratada como tema de saúde pública, e não apenas de repressão. Segundo ele, multar pessoas vulneráveis não vai reduzir o consumo e ainda aprofunda desigualdades na cidade.

A votação em primeiro turno pode definir se o texto seguirá para nova rodada de análise antes da decisão final. Caso seja aprovado, o projeto ainda poderá receber emendas, ajustes ou revisões jurídicas antes de entrar em vigor.