O deputado federal Osmar Terra, filiado ao Partido Liberal (PL) e representante do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, publicou, na última quarta-feira (4), um artigo de opinião no jornal gaúcho Correio do Povo, no qual manifesta preocupação com decisões recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas ao cultivo e ao uso da cannabis para fins medicinais no Brasil.

No texto, o parlamentar,autor da Lei Federal nº 13.840/2019, que trata da política nacional sobre drogas, sustenta que as medidas adotadas pelos órgãos reguladores e pelo Judiciário não teriam respaldo científico e avançariam sobre competências do Congresso Nacional, que, segundo ele, já teria legislado em sentido contrário à liberação da substância.

Críticas ao conceito de “cannabis medicinal”

Osmar Terra afirma que não reconhece a existência do que chama de “cannabis medicinal”, defendendo que a planta, conhecida cientificamente como Cannabis, não pode ser considerada um medicamento. Para o deputado do PL, a promoção de produtos derivados da planta inteira, como óleos artesanais, contribuiria para uma aceitação social da maconha e para a minimização dos riscos associados ao seu consumo.

No artigo publicado no jornal, o parlamentar associa o uso da substância a danos neurológicos, especialmente entre adolescentes, citando possíveis impactos como queda de desempenho cognitivo, dependência química, transtornos psiquiátricos e aumento do risco de acidentes de trânsito. Ele também afirma que a iniciação ao consumo ocorreria, em média, aos 14 anos, influenciada pela percepção de que se trata de uma droga “leve” ou com supostos efeitos terapêuticos.

Defesa do uso restrito do canabidiol

Segundo Terra, eventuais benefícios terapêuticos da cannabis estariam restritos ao canabidiol (CBD), uma molécula isolada da planta, e não ao uso do extrato integral, que conteria outras substâncias potencialmente nocivas, como o tetraidrocanabinol (THC). O deputado defende que o Estado forneça gratuitamente o canabidiol isolado, já disponível em farmácias, exclusivamente para casos específicos de doenças raras com indicação médica comprovada. 

Osmar Terra critica decisões sobre cannabis medicinal (Reprodução/Lula Marques/ Agência Brasil)

O parlamentar também questiona a possibilidade de controle sanitário adequado em cenários de cultivo doméstico ou em larga escala, levantando dúvidas sobre padronização, dosagem e pureza dos produtos. No texto, ele afirma ainda que haveria interesses econômicos de grandes empresas por trás da pressão pela ampliação do uso medicinal da cannabis.

Debate segue em curso

Ao final do artigo, o deputado federal do PL faz um apelo para que o poder público adote uma postura mais rígida na proteção de jovens e famílias, reiterando sua oposição à liberação do cultivo e do consumo da cannabis sob a justificativa medicinal.

O tema segue no centro de debates jurídicos, científicos e políticos no país, especialmente após decisões recentes que ampliaram o acesso a derivados da cannabis, enquanto especialistas da área da saúde, entidades médicas e pesquisadores divergem quanto à eficácia, aos riscos e aos modelos de regulação da substância no Brasil.