A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou privados. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías.

O texto aprovado estabelece que a proibição do uso de maconha em ambientes coletivos se aplica a todas as formas de consumo da substância em locais com circulação ou presença simultânea de pessoas. A definição inclui vias públicas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, meios de transporte coletivo, estabelecimentos privados de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes.

Multas e sanções previstas

O projeto prevê penalidades que variam entre advertência e multa. Para consumidores, a multa por uso de maconha pode chegar a R$ 2.370. Já os estabelecimentos que permitirem o consumo da substância poderão ser penalizados com multas de até R$ 23,7 mil, além da possibilidade de interdição temporária dos locais.

De acordo com a proposta, ao menos 50% do valor arrecadado com as multas por uso de maconha deverá ser destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações voltadas à segurança viária e à educação para o trânsito.

Justificativa do projeto

Segundo o deputado Henrique Pires, a iniciativa tem como objetivo proteger a coletividade e a saúde pública. Para o parlamentar, a restrição ao uso de maconha em locais públicos e privados busca prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais ligados à responsabilidade coletiva.

Deputado Henrique Pires (MDB), autor do projeto que proíbe o uso de maconha em ambientes coletivos (Reprodução/Alepi)

“O projeto busca proteger a coletividade e garantir que os recursos arrecadados retornem em benefício social direto, transformando a sanção em um instrumento educativo e de saúde pública”, afirmou o deputado.

Tramitação

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi. Caso receba parecer favorável, o projeto que proíbe o uso de maconha em ambientes coletivos no Piauí seguirá para votação no Plenário da Casa.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Henrique Pires, Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Além do projeto relacionado à maconha, a CCJ também aprovou outra proposta de autoria de Henrique Pires que veda o uso da chamada “linguagem neutra” ou “linguagem não binária” nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Piauí, com relatoria de Gessivaldo Isaías.