Um paciente autorizado pela Justiça Federal a cultivar cannabis para fins medicinais afirma que teve sua estufa invadida e o cultivo destruído durante uma ação da Polícia Militar de Santa Catarina na última quinta-feira (8). Segundo o relato, plantas e equipamentos apreendidos seriam utilizados exclusivamente para o tratamento de saúde, apesar da existência de um salvo-conduto judicial válido.

De acordo com o paciente, ele não estava em casa no momento da abordagem policial. Ainda segundo seu relato, vizinhos o teriam avisado sobre a presença de agentes da Polícia Militar em sua residência, onde funciona a estufa destinada ao cultivo medicinal autorizado.

Salvo-conduto judicial e limites do cultivo

Documentos apresentados à reportagem indicam que o paciente é beneficiário de habeas corpus concedido pela Justiça Federal em Florianópolis, que autoriza o plantio, cultivo, extração e transporte de derivados da cannabis exclusivamente para fins terapêuticos, sem risco de restrição à liberdade de locomoção.

A decisão judicial estabelece limites objetivos para o cultivo de cannabis medicinal, incluindo a quantidade máxima anual de plantas e sementes permitidas. Segundo o paciente, o número de plantas apreendidas durante a ação policial estaria dentro do limite autorizado pela Justiça Federal, sem qualquer extrapolação dos parâmetros definidos na decisão.

Versões divergentes sobre a ação policial

Apesar da autorização judicial para cultivo medicinal, um vídeo publicado nas redes sociais do 1º Comando Regional da Polícia Militar, responsável pelo policiamento em Florianópolis, afirma que a corporação teria interrompido um “cultivo ilegal” em estufa clandestina, com a apreensão de dezenas de plantas. A publicação não menciona a existência de autorização judicial nem o limite estabelecido pela decisão federal.

Vídeo publicado pelas autoridades no Instagram (Reprodução/Instagram/@pmscflorianopoliscrpm)

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar de Santa Catarina para solicitar esclarecimentos sobre a operação e para questionar se houve verificação prévia da documentação judicial e da quantidade autorizada. Até o fechamento deste texto, não houve retorno oficial. Segundo o paciente, seu advogado já atua para localizar o material apreendido e adotar as medidas jurídicas cabíveis.