A Polícia Militar de Santa Catarina afirmou que a estufa de cultivo de cannabis medicinal alvo de uma operação em Florianópolis no dia 08 de janeiro foi enquadrada como “cultivo ilícito” porque, segundo a corporação, nenhuma autorização judicial foi apresentada no momento da abordagem. A informação consta em nota oficial enviada com exclusividade ao Gabiiweed.com pelo Comando do 22º Batalhão da PM, responsável pela área.

O caso envolve um paciente que afirma possuir habeas corpus federal válido autorizando o plantio, cultivo, extração e transporte de cannabis exclusivamente para fins terapêuticos, dentro de limites definidos pela Justiça Federal. Segundo o paciente, a quantidade de plantas apreendidas estaria dentro do quantitativo autorizado, o que colocaria a ação policial em aparente conflito com a decisão judicial. A reportagem relatando o caso foi publicada pelo Gabiiweed.com no dia 09/01.

O que diz a Polícia Militar

De acordo com a nota, a PM informa que, após receber denúncia, guarnições do 22º Batalhão se deslocaram no dia 08 de janeiro a um imóvel localizado na Servidão Paloma Teresinha Rosa de Lima, na Vila Aparecida, bairro Coqueiros, para averiguar um suposto cultivo de entorpecentes.

No local, os policiais afirmam ter encontrado 55 pés de maconha e equipamentos normalmente utilizados para cultivo, o que, segundo a corporação, configuraria em tese crime previsto na legislação vigente.

Vídeo do momento da apreensão das plantas (Reprodução/Instagram/@pmscflorianopoliscrpm) 

A PM sustenta que nenhum documento ou autorização judicial foi apresentado no momento da ação, motivo pelo qual o cultivo foi tratado como ilícito naquele instante. “Diante da ausência de comprovação imediata de autorização judicial, a conduta foi enquadrada como cultivo ilícito, sendo adotadas as medidas administrativas e policiais cabíveis”, afirma a nota.

Destino das plantas e apuração

Segundo a corporação, todo o material apreendido, incluindo plantas e equipamentos, foi encaminhado inicialmente ao 22º BPM e, depois, à Polícia Civil, que passa a ser a autoridade responsável pela continuidade da apuração, análise documental e eventual comunicação ao Judiciário.

A Polícia Militar informou ainda que não houve prisões e que foi lavrado Boletim de Ocorrência para registro dos fatos.

A nota enviada ao Gabiiweed.com reforça que a análise de salvo-condutos, habeas corpus ou decisões judiciais compete às autoridades judiciárias, podendo tais documentos ser considerados posteriormente no curso da investigação.

Conflito entre decisão judicial e abordagem policial

A versão oficial da PM diverge do relato do paciente, que afirma que possui salvo-conduto federal vigente e que a quantidade de plantas estava dentro do limite autorizado. Segundo ele, a estufa foi alvo da operação mesmo sem extrapolação dos parâmetros fixados pela Justiça Federal.

Além disso, vídeo divulgado pelo 1º Comando Regional da PM classificou o local como “estufa clandestina” e o cultivo como “ilegal”, sem mencionar a existência de autorização judicial.

Leia a nota na íntegra enviada ao Gabiiweed.com: