A Colômbia adotou um modelo regulatório que enquadra a cannabis medicinal dentro da lógica do sistema de saúde, afastando qualquer interpretação de liberalização do consumo. A planta não é tratada como substância de uso livre, mas como um insumo terapêutico que só pode circular legalmente quando destinado a finalidades médicas, científicas ou veterinárias, sempre sob justificativa clínica e controle estatal rigoroso.

Nesse contexto, o uso recreativo da cannabis permanece proibido na Colômbia, enquanto o cultivo doméstico continua fora do regime de licenças apenas quando voltado ao consumo pessoal e sem fins comerciais. A legislação colombiana estabelece uma separação clara entre uso individual tolerado e atividade econômica, vedando a comercialização, cessão ou transferência de sementes, flores ou plantas fora do sistema oficialmente autorizado.

A flor de cannabis e sua incorporação ao tratamento médico

A principal inovação do modelo colombiano está no reconhecimento da flor seca de cannabis como produto terapêutico final. Antes da atualização normativa, apenas derivados processados, como óleos e extratos, eram admitidos para uso medicinal. A autorização da flor de cannabis medicinal amplia as possibilidades terapêuticas e reconhece que, em determinadas abordagens clínicas, a planta in natura pode desempenhar papel relevante no tratamento de pacientes humanos e animais.

Embed from Getty Images

Flor de cannabis como recurso médico na Colômbia (Reprodução/Juancho Torres/Anadolu Agency/Getty Images Embed)

A dispensação da flor de cannabis ocorre exclusivamente mediante prescrição profissional e autorização sanitária, com exigência de rastreabilidade completa desde o cultivo até o ponto de entrega ao paciente. A flor deixa de ser vista apenas como matéria-prima industrial e passa a integrar o circuito formal da assistência à saúde, submetida a critérios semelhantes aos aplicados a medicamentos de controle especial.

Controle sanitário, rastreabilidade e estímulo à produção nacional

A fiscalização da flor de cannabis não transformada é responsabilidade do Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), que acompanha sua circulação sem exigir novos registros de comercialização, desde que o produto tenha origem em cultivos de cannabis medicinal licenciados na Colômbia. O modelo regulatório busca garantir segurança sanitária e evitar desvios, ao mesmo tempo em que fortalece a cadeia produtiva nacional do cannabis medicinal.

Além da flor, o sistema colombiano permite a manipulação de preparações personalizadas à base de cannabis em farmácias autorizadas, sob supervisão da autoridade sanitária. O uso veterinário da cannabis medicinal também é regulado, com exigências próprias de registro e controle. Ao priorizar micro, pequenas e médias empresas nos primeiros anos de vigência da norma, a Colômbia reforça que sua estratégia não é a liberalização da cannabis, mas a consolidação de um mercado medicinal regulado, técnico e socialmente orientado.