A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) abriu processo de licitação para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de epilepsia refratária em pacientes infantojuvenis, com base em protocolo clínico que prevê o uso de cannabis medicinal. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

O processo ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item, e tem como objetivo registrar preços para futuras aquisições de medicamentos que integrem o elenco estadual da assistência farmacêutica. A medida visa atender às demandas da Superintendência de Assistência Farmacêutica do estado.

Como participar da licitação

Empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar propostas por meio do Portal de Compras do Governo Federal. A sessão pública está marcada para 20 de março de 2026, às 9h (horário de Brasília), quando serão analisadas as propostas e iniciada a fase competitiva do pregão. 

Imagem ilustrativa (Reprodução/Pexels)

Para participar, é necessário estar previamente credenciado no sistema de compras públicas do governo federal, além de cumprir os requisitos previstos no edital e no termo de referência. O documento traz as especificações técnicas, quantitativos e demais condições exigidas para o fornecimento dos medicamentos.

Objetivo da compra pública

Segundo o aviso de licitação, o registro de preços busca garantir a disponibilidade de medicamentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o uso de cannabis medicinal no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes atendidos pela rede pública estadual.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Contratação da SES, pelo e-mail licitases@saude.ma.gov.br ou pelos telefones (98) 3198-5559 e (98) 3198-5560. O processo administrativo tramita sob o número SEI nº 2025.110222.40879, também identificado no sistema SIGA como SES/0100/2025.