O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), realizou na última quarta-feira (1º) o Encontro Nacional para Eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), definindo os representantes que atuarão no biênio 2025-2027.

O processo eleitoral ocorreu em duas etapas: inicialmente, os Conselhos Estaduais ou Distrital de Políticas sobre Drogas escolheram seus representantes. Na sequência, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas votaram para eleger seus integrantes, incluindo instituições ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento da cannabis medicinal.

Participação da sociedade civil e da cannabis medicinal

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a eleição fortalece a participação democrática e amplia a voz de organizações de saúde, incluindo aquelas ligadas à cannabis medicinal. “Mais do que escolher os representantes, estamos ampliando a participação da sociedade civil em temas essenciais para a saúde e a pesquisa no Brasil”, afirmou.

A eleição para definir os representantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas ocorreu durante o Encontro Nacional promovido pela Senad (Foto: Brenda Paixão/Senad)

A condução das votações ficou a cargo de Bárbara Caballero, diretora de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad e presidente da Comissão Eleitoral do Conad. Os resultados estão disponíveis na página oficial do conselho.

Organizações de cannabis conquistam espaço no Conad

Na etapa destinada às OSCs, 32 instituições participaram da votação. Entre as dez eleitas, destacam-se as que atuam diretamente com cannabis medicinal:

     CANNAB – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal       no Brasil – 19 votos

• Federação de Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) – 18 votos

Outras organizações eleitas incluem a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o Centro de Convivência É de Lei e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, reforçando a importância de políticas de saúde integradas e participativas.

O papel estratégico do Conad

O Conad orienta e integra as políticas públicas sobre drogas, incluindo iniciativas relacionadas à cannabis medicinal. Entre suas funções estão aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, acompanhar a gestão do Fundo Nacional Antidrogas e recomendar como os recursos devem ser aplicados. O conselho também articula políticas de direitos humanos, combate ao racismo e fortalece o diálogo entre os conselhos estaduais, distritais e municipais, promovendo a atuação conjunta em todo o país.

Para especialistas e organizações de cannabis medicinal, a participação no Conad representa uma oportunidade de influenciar políticas públicas, ampliar o acesso à pesquisa científica e fortalecer o debate sobre o uso terapêutico da planta no Brasil.