Dados obtidos no Portal da Transparência mostram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, autorizou a liberação de R$ 4.444.999,92 para a empresa privada Hypera S.A., sediada em São Paulo, com o objetivo de financiar estudos clínicos sobre produtos à base de cannabis sativa. O convênio possui valor total de R$ 8,88 milhões e contrapartida de R$ 9,7 milhões da própria empresa, com vigência até 25  abril de 2028.

O projeto prevê planejar, aprovar e executar estudos de segurança e eficácia de produtos inovadores, utilizando tecnologia farmacêutica adquirida via transferência de conhecimento de parceiros internacionais. Até o momento, apenas metade do valor do convênio foi liberada, o que levanta questionamentos sobre a execução e fiscalização do restante do recurso.

Fiscalização e transparência em cheque

A Hypera é uma das maiores empresas do setor farmacêutico do país e agora se lança em pesquisas com cannabis medicinal, setor ainda em consolidação no Brasil. Especialistas alertam que a aplicação desses recursos exige transparência e relatórios detalhados, sobretudo quando envolvem transferência de tecnologia internacional.

Ordem bancária de R$ 4.444.999,92 emitida pelo FNDCT em 5 de agosto de 2025, referente à primeira parcela do convênio com a Hypera S.A., conforme dados do Portal da Transparência

De acordo com o Portal da Transparência, o documento de pagamento (2025OB000865) indica que a ordem bancária foi emitida em 5 de agosto de 2025, registrada pelo FNDCT e gerida pelo Tesouro Nacional. O favorecido é a Hypera S.A., CNPJ 02.932.074/0001-91, e o pagamento consta como parcela de subvenção econômica, vinculada ao convênio 03.25.0033.00.

Questionamentos sobre o impacto dos recursos públicos

A operação levanta questões importantes: como será monitorado o uso do recurso, quais critérios foram adotados para a seleção das tecnologias internacionais e se há garantias de que os estudos beneficiarão efetivamente pacientes brasileiros. Até o momento, o governo não detalhou os mecanismos de fiscalização e acompanhamento.

Além disso, esse tipo de subvenção a empresas privadas em setores estratégicos desperta debates sobre ética, transparência e prioridade do investimento público. Com a crescente demanda por medicamentos à base de cannabis, investigar a execução do convênio e o impacto real das pesquisas se torna essencial, garantindo que recursos públicos não sejam aplicados de forma ineficaz ou apenas para fins corporativos.