O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), responsável por financiar políticas de prevenção, repressão e apoio ao enfrentamento das substâncias consideradas ilícitas no país, e controlado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou 2025 com um orçamento atualizado de R$ 245,93 milhões. Apesar do volume autorizado, a execução financeira do FUNAD avançou lentamente em 2025. Até dezembro, apenas R$ 35,76 milhões foram empenhados e R$ 15,36 milhões pagos, revelando uma baixa utilização do orçamento público destinado a ações. A participação do fundo no total dos gastos federais aparece arredondada para 0,00%, segundo o Portal da Transparência.

A execução orçamentária mostra que parte dos empenhos foi realizada diretamente pelo FUNAD, enquanto outra parte ficou a cargo de órgãos parceiros envolvidos em ações descentralizadas. Embora os empenhos estejam distribuídos entre diferentes estruturas, todos os pagamentos realizados pelo FUNAD em 2025 são do próprio orçamento do fundo, totalizando R$ 2,98 milhões. Não houve liberação de valores oriundos de orçamentos de terceiros até agora, o que reduz o alcance imediato das ações financiadas pelo FUNAD.

A execução financeira também revela um movimento intenso relacionado aos restos a pagar, que são dívidas de exercícios anteriores. O FUNAD pagou mais restos a pagar do que despesas do próprio ano, quitando R$ 17,26 milhões referentes a compromissos antigos. Além disso, foram cancelados R$ 486,7 mil em inscrições de restos a pagar, indicando revisão ou encerramento de obrigações pendentes. O cenário sugere que parte significativa dos recursos gastos pelo FUNAD ainda está vinculada a anos anteriores.

Concentração de recursos na segurança pública

No recorte funcional, a segurança pública concentra a maior parte do orçamento do FUNAD em 2025. As ações dessa função incluem investimentos em operações policiais, aquisição de equipamentos e apoio à repressão ao tráfico.

Subfunções relacionadas a direitos individuais, coletivos e difusos também aparecem com dotação relevante, embora os pagamentos efetivos para segurança pública ainda sejam baixos. A presença de reserva de contingência indica que parte do orçamento está guardada para ajustes ou remanejamentos futuros.

Segurança pública concentrou mais de R$ 15 milhões do orçamento do FUNAD em 2025 (Fonte: Portal da Transparência)

A arrecadação do Funad apresenta desempenho expressivo, com receitas correntes que totalizam R$ 261,33 milhões em 2025. As receitas do FUNAD superam o orçamento atualizado do fundo, mostrando aumento de ingressos ao longo do ano.

A composição dessa receita se apoia principalmente em outras receitas correntes, categoria que inclui multas, valores de bens apreendidos e ingressos provenientes de decisões judiciais.

Também há participação de impostos, taxas e receitas patrimoniais, mas em proporções menores, reforçando que as receitas de multas e bens apreendidos são a principal fonte financeira do FUNAD.

Convênios reforçam participação de estados

Os convênios celebrados pela União por meio do Funad reforçam o papel do fundo como financiador de ações estaduais. Estados são os principais beneficiados pelos convênios do FUNAD, seguidos por administrações municipais e entidades federais.

Acre, Amazonas e Mato Grosso do Sul aparecem entre os maiores destinatários, sobretudo em projetos ligados à segurança pública e políticas sobre drogas. Também surgem convênios com universidades e órgãos de assistência social, ampliando o alcance institucional das ações financiadas pelo fundo.

 Acre, Amazonas e Mato Grosso do Sul lideram os repasses do FUNAD em 2025 (Fonte: Portal da Transparência)

As notas fiscais registradas no sistema federal exibem o uso dos recursos para a aquisição de veículos e equipamentos que fortalecem operações de segurança. O FUNAD investe em veículos e máquinas pesadas utilizados em operações contra o tráfico e destruição de plantações ilegais, incluindo caminhões, escavadeiras, pás mecânicas e automóveis operacionais.

Esses materiais costumam ser empregados em ações de erradicação, remoção de entorpecentes, operações de campo e logística policial, indicando que o fundo continua priorizando estratégias de repressão.

Viagens e execução lenta marcam o ano

No âmbito das viagens oficiais, o FUNAD registrou apenas deslocamentos nacionais em 2025, todos pagos na forma de diárias. Não há qualquer registro de viagens internacionais, nem de despesas associadas a missões fora do país. A base de dados analisada também não apresenta informações sobre servidores vinculados ao fundo, o que pode ser resultado de ausência de quadro próprio ou defasagem de atualização nos sistemas oficiais.

O balanço parcial aponta que o FUNAD executou pouco do orçamento disponível em 2025, ao mesmo tempo em que prioriza o pagamento de dívidas de anos anteriores. Embora disponha de receitas superiores ao seu orçamento autorizado, a aplicação prática dos recursos segue em ritmo lento. A centralização de investimentos em segurança pública e a baixa execução financeira evidenciam desafios na implementação das políticas nacionais sobre drogas financiadas pelo FUNAD.