O deputado federal Bacelar, filiado ao Partido Verde (PV-BA), foi condenado em 2021 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por irregularidades no uso de recursos públicos em Salvador, caso que acumula dívida milionária e envolve desvio de verbas públicas.

Mesmo diante desse histórico, o parlamentar assumiu protagonismo no Congresso Nacional ao liderar a bancada da cannabis e presidir a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, consolidando-se como uma das principais lideranças da pauta canábica no Brasil.

Esquema com ONG envolveu mais de R$ 115 milhões

Segundo reportagem publicada em 2023 pelo G1 Bahia, a condenação está relacionada a irregularidades e desvio de recursos em convênios públicos firmados entre a Prefeitura de Salvador e a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre 2011 e 2012.

Os contratos envolviam cerca de R$ 115,9 milhões em recursos públicos para educação. No entanto, auditoria do TCM apontou que apenas cerca de R$ 33,9 milhões tiveram execução comprovada, evidenciando falhas graves na prestação de contas e possível desvio de dinheiro público.

O relatório identificou uma série de irregularidades, como fraudes fiscais superiores a R$ 14 milhões, ausência de comprovação de despesas de R$ 12,9 milhões, além de terceirização irregular de mão de obra acima de R$ 26 milhões, cenário que reforça indícios de má gestão de recursos públicos e falhas de fiscalização.

Condenação, multas e cobrança judicial

A decisão determinou que Bacelar e o ex-prefeito João Henrique Carneiro devolvessem inicialmente R$ 47,7 milhões aos cofres públicos. Com juros e correção monetária, o valor já ultrapassa R$ 57,8 milhões, aproximando-se de R$ 60 milhões em dívida ativa.

Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial foi lançada em 4 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília (Reprodução/Embrapa)

Após a rejeição de recursos em 2022, ambos também foram multados em R$ 50 mil. Como o pagamento não foi realizado, a dívida foi inscrita na dívida ativa do município e passou a ser cobrada por meio de execução fiscal, podendo resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e restrições patrimoniais.

Procurado pelo G1 à época da reportagem, publicada em 2023, Bacelar afirmou que ainda não havia sido intimado no processo e declarou: “tenho a consciência tranquila de que sempre administrei os recursos públicos com a dignidade e austeridade necessárias”, informando também que adotaria as medidas legais cabíveis.

Frente da cannabis reúne mais de 200 parlamentares

Apesar da condenação por improbidade administrativa e dívida milionária, Bacelar (PV-BA) preside a Frente Parlamentar da Cannabis no Congresso Nacional, lançada em março de 2026.

A iniciativa reúne mais de 200 parlamentares e tem como objetivo avançar na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil e no desenvolvimento do cânhamo industrial, posicionando o país no debate internacional sobre o tema.

O evento contou com participação de instituições como a Embrapa, que defendeu o avanço da produção nacional de insumos à base de cannabis e a redução da dependência de importações.

O contraste entre a condenação por desvio de recursos públicos e a liderança de uma pauta estratégica como a legalização da cannabis no Brasil reforça o debate sobre credibilidade política, responsabilidade institucional e critérios de liderança no Congresso Nacional.