A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, no dia 5 de março, o projeto da Farm Bill de 2026, legislação que define diretrizes para políticas agrícolas e alimentares do país. Entre os pontos mais debatidos está o futuro dos produtos derivados do cânhamo com efeitos psicoativos, como o Delta-8 THC. O texto avançou sem incluir a proposta que adiaria por dois anos a proibição federal de produtos intoxicantes derivados do cânhamo, prevista para entrar em vigor em novembro de 2026. 

O projeto, chamado Farm, Food, and National Security Act of 2026, foi aprovado por 34 votos a 17 após mais de vinte horas de debates e ajustes no texto legislativo. Com mais de 800 páginas, a proposta aborda diversos temas da agricultura norte-americana, mas uma de suas disposições pode mudar profundamente o mercado de derivados da cannabis legal nos Estados Unidos.

Mudança na definição de cânhamo pode atingir mercado do Delta-8

A nova versão da Farm Bill redefine o conceito federal de cânhamo ao estabelecer que a planta de cannabis deve conter no máximo 0,3% de THC total, incluindo o THCA. A alteração remove a redação da Farm Bill de 2018, que limitava apenas o delta-9 THC, diferença que acabou sendo interpretada por empresas como uma brecha regulatória. 

Produtos derivados do cânhamo com Delta-8 THC cresceram após brecha regulatória nos EUA (Foto: Reprodução/Pexels)

Foi justamente essa lacuna que permitiu a rápida expansão de produtos com Delta-8 THC, um canabinoide produzido a partir do CBD do cânhamo. Apesar de derivado de uma planta legal, o composto possui efeitos psicoativos e passou a ser comercializado em diversos formatos, como vaporizadores, gummies e bebidas, impulsionando o mercado de canabinoides derivados do cânhamo nos últimos anos.

Congresso debate impactos da proibição federal

Além da nova definição da planta, negociações orçamentárias aprovadas no final de 2025 já haviam incluído outra restrição: a proibição de produtos derivados do cânhamo com THC acima de 0,4 miligramas por unidade ou que utilizem canabinoides sintéticos ou considerados não naturais, como o Delta-8 THC e o HHC. Na prática, especialistas avaliam que a regra pode retirar do mercado uma parcela significativa dos produtos atualmente vendidos no país.

Durante a discussão do projeto, parlamentares tentaram incluir uma emenda para adiar a proibição federal por dois anos. A proposta havia sido apresentada pelo deputado republicano James Baird, que argumentou que produtores agrícolas e empresas do setor precisariam de mais tempo para se adaptar às novas regras. 

Limite de 0,3% de THC define legalmente o cânhamo nos Estados Unidos (Foto: Reprodução/Pexels)

Baird não participou da sessão de votação após o falecimento de sua esposa no início do mês, e a emenda acabou sendo retirada durante o debate na comissão. Ainda assim, o tema gerou críticas de parlamentares que defendem uma transição mais gradual para evitar impactos econômicos no setor agrícola do cânhamo nos Estados Unidos.

Parlamentares alertam para impactos no setor agrícola

A deputada Alma Adams, da Carolina do Norte, afirmou que agricultores e pequenas empresas construíram suas operações com base nas regras estabelecidas pela legislação de 2018 e que uma mudança repentina pode gerar insegurança jurídica e comercial. Segundo ela, uma transição mais planejada permitiria ao Congresso criar um marco regulatório federal para produtos derivados da cannabis.

Já o presidente da Comissão de Agricultura, Glenn “GT” Thompson, afirmou que a Farm Bill deve tratar principalmente da produção agrícola do cânhamo e não da regulação de produtos finais. Para ele, a supervisão de derivados consumíveis com canabinoides deve ser conduzida por outras instâncias federais, como a Food and Drug Administration (FDA) e a Comissão de Energia e Comércio da Câmara.

Apesar da disputa política, a proposta segue agora para as próximas etapas no Congresso. Se mantida a atual redação, a legislação poderá representar uma das maiores mudanças no mercado de produtos com Delta-8 THC nos Estados Unidos, cuja popularidade cresceu justamente após a brecha regulatória criada pela lei agrícola de 2018.